O Ministro da Defesa, A Exigência de Exoneração de Funções do Subdiretor do Colégio Militar e o Reino da insanilândia. Versão II

Fomos confrontados recentemente com o pedido de demissão do Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME). Tal decisão surgiu como uma reação à exigência de demissão do subdiretor do Colégio Militar, efetuada pelo Ministro da Defesa, com base nas declarações por aquele feitas, em que – alegadamente – teria defendido práticas que ofendiam o princípio constitucional da não discriminação por raça, sexo ou orientação religiosa.

Seguindo um raciocínio próximo do Ministro da Defesa, várias vozes vieram igualmente criticar o subdiretor. Por exemplo, o grupo parlamentar do Bloco de esquerda foi ao ponto de requerer a audição do agora ex-CEME, General Carlos Jerónimo.

Pretendo com este post discutir a gravidade do comportamento do Ministro da Defesa e o que ele representa para a democracia e para a qualidade das relações entre as instâncias governativas e a Instituição militar. 

Antes de continuar, devo dizer que sou um defensor intransigente do controlo democrático das Forças Armadas pelo poder político. Do mesmo modo, sou intransigente relativamente aos abusos de autoridade. A exigência da demissão do subdiretor do Colégio Militar tratou-se exatamente disso: um inadmissível exercício de abuso de autoridade.

O controlo democrático das Forças Armadas não dá ao Ministro da Defesa a prerrogativa de se intrometer na gestão dos meios dos Ramos, seja de que natureza forem. A decisão de exigir a demissão do subdiretor do CM revela uma leitura abusiva dos seus poderes, uma intromissão inaceitável! Numa audiência na Comissão Parlamentar de defesa, referindo-se ao IASFA, o sr. Ministro disse que este não era uma “coutada” dos militares. Pois bem, também as Forças Armadas não são a quinta do Sr. Ministro. Pertencem à Nação e, como tal, submetem-se às leis da República.

Subordinação das Forças Armadas ao poder político não é isto que o Sr. Ministro parece estar a pensar. Mas há mais. Vivemos num Estado de Direito. Pelo menos assim parece. A conduta do Sr. Ministro violou um princípio fundamental do Estado de Direito. Exigiu a demissão do subdiretor do CM sem mandar instaurar um processo, sem averiguar, sem investigar, sem exarar uma nota de culpa. Em que terra é que o Sr. Ministro pensa que vive? Embora possa parecer, nalguns aspetos, Portugal não é ainda uma república das bananas. A lei é para todos. Ou será que alguns são mais iguais do que outros?

A verdade dos artigos de opinião de articulistas “informados” não se pode sobrepor à justiça, às averiguações, ao apuramento da verdade. Entre as "certezas" do Sr. Ministro e o apuramento da verdade pode ir uma grande distância. E a última terá de prevalecer.

A demissão do subdiretor do Colégio Militar sem contraditório, sem se poder defender, sem lhe ser instaurado um processo é kafkiano. É algo que eu estava longe de poder assistir num Portugal democrático, 40 anos depois do 25 de abril.

O que se passou representa um retrocesso inaceitável; é um precedente para que, sob a capa das mais variadas razões, o poder político passe a intervir diretamente na gestão dos Ramos. Isto não é controlo democrático das Forças Armadas. A isto chama-se outra coisa. Parece que está na altura de alguém ter uma conversa de pé-de-orelha com o Sr, Ministro e dizer-lhe que coisas destas não podem voltar a acontecer. Alguém terá de o chamar à razão. Parece que ficou deslumbrado com o poder.