A NECESSIDADE DE UM NOVO MODELO ORGANIZACIONAL PARA O IASFA

As recentes notícias publicadas em vários órgãos da Comunicação Social sobre o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) não são nada tranquilizadoras. O modelo de governação em vigor é sem qualquer dúvida um dos problemas graves que afeta que o seu funcionamento. O estatuto de instituto público atribuído ao IASFA tem revelado ser um enorme obstáculo ao exercício de uma gestão eficiente e racional e, por conseguinte, um impedimento à maximização dos recursos colocados à sua disposição. Mantê-lo é subscrever uma prática gestionária disfuncional que levará o IASFA ao definhamento e o conduzirá no médio prazo à extinção.

UM modelo de governação assente numa associação de direito público, de interesse público, com autonomia administrativa, financeira e personalidade jurídica, inserida na administração indireta do Estado e com autorregulação interna, afigura-se-nos como o modelo alternativo mais adequado para ultrapassar o atual impasse causado pela figura de instituto público.

A Associação a criar nos termos expostos teria completa autonomia para gerir o património presentemente à guarda do IASFA, I.P. Acrescem todas as prerrogativas legais associadas como sejam, entre outras, a liberdade para contratar pessoal e serviços, bem como, contrair empréstimos. Neste modelo de associação de direito público, os diferentes órgãos sociais seriam eleitos pelos associados.

        Repudiamos veementemente as propostas que defendem o regresso da Ação Social Complementar (ASC) à tutela do CEMGFA, ao modelo dos antigos Serviços Sociais. As várias décadas de experiência chegam para dizer basta. Essa solução subverte os princípios consagrados na Lei de Defesa Nacional de concentrar no Ministério da Defesa Nacional (MDN) a gestão das matérias de natureza não operacional; as prerrogativas de gestão não são substancialmente diferentes das de um instituto público; e mantém a ausência de controlo dos atos de gestão pelos associados. 

Há que ter coragem para dar o passo seguinte. E conhecimento. Sem conhecimento não há unhas para tocar a guitarra. E é aqui que estamos. O resto é conversa.