O Ministro da Defesa e a (falta de) Ética. A República das Bananas travestida de Estado de Direito.

A história que vos vou contar prende-se com a recente nomeação do novo Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelo Ministro da Defesa Nacional (MDN).  Verão que vale a pena ler a história até ao fim. Não darão o tempo por perdido.

O agora nomeado exercia as funções de DGPDN em regime de substituição havia cerca de quatro anos, quando a lei (Estatuto do Pessoal Dirigente, Lei n.º 2/2004) prevê apenas um período de 90 dias, entre o início do exercício de funções em regime de substituição e a abertura do concurso (em linguagem da CRESAP procedimento concursal).

Um primeiro concurso para o cargo de DGPDN teve lugar em dezembro de 2013. O incumbente não estava na lista curta. A lista curta não foi publicada e o concurso foi cancelado.

No estertor do governo PSD, foi aberto novo concurso (julho de 2015). Como nessa altura a probabilidade da nomeação vir a ser feita por um governo PS, o incumbente, provavelmente para não ser humilhado, não concorreu ao cargo. Após a tomada de posse dos ministros do novo governo do PS, Azeredo Lopes anulou o concurso aberto pelo seu antecessor.

E não se sabe - se por amizade, conhecimento pessoal, desempenho de funções, coabitação do incumbente e do novo MDN na ERC, ou por mérito – o novo MDN abriu novo procedimento concursal passado quase um ano após a anulação promovida pelo próprio. Note-se, o terceiro concurso com a particularidade de o incumbente possuir, então à data da abertura do terceiro concurso, quatro anos de desempenho da função sem o crivo do concurso.

Estava o incumbente longe de pensar que o futuro MDN de um governo PS iria ser um grande amigo seu. Não lhe bastava a proteção de Aguiar-Branco (de quem já tinha sido adjunto no ministério da justiça), o novo MDN era o seu “ex-colega” na ERC e seu orientador de doutoramento (entre outras afinidades).

Estava-se mesmo a ver qual seria o desfecho final. Estava tudo preparado. A CRESAP estava de mãos e pés atados. Seria muito difícil não incluir o incumbente na lista curta, após ter desempenhado a função por quatro anos (Na verdade, até nem seria difícil excluí-lo se tivesse feito uma avaliação do seu desempenho. Quando três colaboradores diretos (diretores de serviço) do incumbente renunciaram aos cargos devido ao comportamento do chefe é porque o problema não estará nos colaboradores).

Aliás, este é o truque recorrentemente utilizado para aparentar, fingir que as nomeações são honestas e limpinhas. Coloca-se o amigo numa função durante pelo menos um ano/ano e meio (violando a lei) para ganhar curriculum e depois abre-se concurso. A CRESAP não tem muitas hipóteses de não colocar os amigos dos ministros nas listas curtas. Da lista curta à nomeação a distância é a prerrogativa do ministro escolher entre os três nomes que lhe são apresentados.

Este truque tem sido a norma em vez da exceção. Com este golpe lança-se areia para os olhos da populaça dizendo-lhes que agora com a CRESAP as nomeações para os cargos de direção da função pública são feitas com base no mérito. O mínimo que se pode dizer é que os poderes públicos andam impunemente a gozar com o sistema. Nestas condições, parece fazer sentido dispensar os serviços da CRESAP. Poupava-se dinheiro e não se chamava estúpido a ninguém. Todos ganhávamos. Seria mais transparente.

Depois de dois concursos cancelados e quatro anos na função em regime de substituição, o incumbente é finalmente legalmente nomeado para uma comissão de cinco anos com “base no mérito”. Aliás, estas manigâncias são norma no MDN. Já do antecedente tinha sido nomeado para Diretor-Geral de Recursos uma pessoa que por inerência do cargo é também diretor nacional de armamento (matéria com a qual nunca teve contacto na vida) e que tem que representar Portugal em instâncias internacionais, nomeadamente na NATO, onde a língua de trabalho é o inglês, a qual ele não domina tendo, por isso, de se fazer representar.

O atual MDN faz parte de um grupo de intelectuais (tanto de esquerda como de direita) que, por motivos diferentes, abomina militares e as forças armadas. E que não o consegue disfarçar. Volta não volta estala-lhe o verniz. O seu comportamento durante a “crise” no Colégio Militar que culminou com a demissão do Chefe do Exército ilustra bem o que digo. Não é de estranhar o número de entrevistas que têm sido ensaiadas para melhorar a má imagem que deixou na gestão daquela crise.

Temos alguma dificuldade em inserir o MDN no grupo da esquerda ou da direita. Antes de ser MDN, pelo seu passado e pelas afirmações públicas que fez (recorda-se o seu artigo de 28 setembro com o título as “Sondagens Assassinas” em que zombava da esquerda dizendo que não existe e que tinha morrido de morte morrida matada), diria que seria de direita (ou centro-direita), agora que é MDN alterou o discurso cantando loas ao arranjo governativo a que aderiu. Parece estar do lado que mais jeito der. É uma questão de vento. Isto tem um nome.

O MDN referiu pública e reiteradas vezes que militares e diplomatas não podiam exercer a função de DGPDN devido aos seus interesses corporativos. Os militares não podiam, mas o seu amigo, de quem é orientando e colega de cadeira na Universidade Católica do Porto, sem qualificações para o cargo já podia, porque era amigo. É sobejamente conhecido pelos seus colaboradores o desconhecimento profundo do agora nomeado nas diferentes áreas de atividade da DGPDN (cooperação técnico-militar, planeamento militar, relações internacionais de defesa). Ser amigo tornou-se condição maior da meritocracia.

Um dos requisitos para o cargo era ter experiência em organizações internacionais. O protegido do MDN tinha tido há 17 anos uma presença fugaz de 6 meses na UNTAET (na função de Defensor Público, no Painel Especial para os Crimes Graves do Tribunal Distrital de Díli, sem qualquer relação com a função de DGPDN), em oposição a outros candidatos com dez anos de experiência em organizações internacionais, tanto ao nível tático como estratégico, em matérias diretamente relacionadas com as funções para que concorreram.

Em vez de dizer para quem o queria ouvir que não ia nomear militares e diplomatas para o cargo, podia ter tido a coragem de escrever esse “requisito” na carta de missão. Como devemos apelidar este comportamento?

Pagava para ouvir o ministro dos negócios estrangeiros dizer que os diplomatas não podiam ocupar cargos de direção no ministério dos negócios estrangeiros; ou o ministro da saúde a dizer que médicos não podiam ocupar cargos de direção no ministério da saúde; ou o ministro da justiça a dizer o mesmo relativamente aos magistrados. Dispenso-me de comentar.

Será que para o MDN controlo democrático das forças armadas é atribuir à socapa e no corredor um estatuto de menoridade e de cidadãos de segunda classe aos militares? excluir militares da nomeação para cargos de direção no MDN (sem ter tido a coragem de o escrever na carta de missão) é, entre outras coisas, mais uma demonstração da falta de consideração que nutre pelos militares e pelas forças armadas.

O cancelamento de um concurso para o qual o seu protegido não tinha concorrido, para o reabrir passados alguns meses, dando-lhe a possibilidade de concorrer para o nomear, sugere a possibilidade de favorecimento, a qual deveria ser investigada pelo ministério público para esclarecer a suspeita que paira no ar. Isto quanto à legalidade do ato.

É por comportamentos desta natureza que os cidadãos acreditam cada vez menos na democracia e se afastam da política. É tempo de se fazer algo para que este tipo de práticas seja irradiada e os seus perpetradores não se sintam impunes. Esperava-se maior elevação ética de pessoas com as responsabilidades do MDN.

Não pense o MDN que estes atos antidemocráticos irão ser esquecidos. Um dia deixará de exercer funções ministeriais, mas as Forças Armadas vão continuar a existir.

PS: contrariando o espírito da Constituição, os processos individuais dos candidatos não podem ser consultados, escapando ao escrutínio, facilitando declarações menos exatas; o esquema foi montado de modo a não poder haver impugnação dos atos nem efeitos suspensivos; não podem haver contestações às decisões com base na urgência das mesmas. Depois de quatro anos a violar a lei, o argumento que preside ao impedimento da impugnação das decisões é a urgência. Prevalece a arbitrariedade. Isto não pode ser levado a sério. O Estado de Direito foi tomado de assalto.