Ainda as Mortes em Instrução no Campo Militar de Alcochete

1. Provavelmente não irei aumentar o número de amigos com o que vou escrever. Contudo, não poderia deixar de o fazer, face ao modo enviesado como os incidentes ocorridos em Alcochete, no dia 4 de setembro, estão a ser tratados em vários fóruns, deixando passar a ideia de que a responsabilidade pela tragédia deve-se à brutalidade da instrução e ao comportamento de instrutores insensatos e irresponsáveis. Não é o caso, como argumentarei de seguida.

2. Passada quase uma semana sobre os acontecimentos que vitimaram dois instruendos do 127.ª curso de Comandos é possível fazer uma leitura mais precisa do que aconteceu, mesmo antes de serem conhecidas as conclusões do inquérito que o General CEME mandou instaurar.

3. Não são aceitáveis mortes em instrução. Não há justificações para que isso aconteça. Tentativas para minorar a importância dos acontecimentos com casos semelhantes ocorridos noutros países ou com o risco associado ao exercício de qualquer atividade humana (maior numas do que noutras) fragilizam o debate, para além de serem grotescas e irresponsáveis. A opinião pública não aceita esses argumentos. Essa narrativa coloca a especialidade numa situação de grande fragilidade.

4. Devo dizer que é muito estranho o que aconteceu. Respostas rápidas correm o risco de serem imprecisas. As vítimas sentiram-se indispostas no meio do primeiro dia de exercícios. Apesar do calor que se fazia sentir, por muito violenta que fosse a instrução era muito cedo para causar tão trágico desfecho. A validade da tese de instrução com elevada intensidade e desajustada à temperatura que se fazia sentir tornava-se credível se tivesse ocorrido mais tarde. Quem lá andou sabe exatamente do que estou a falar.

5. A explicação baseada na carga exagerada da instrução não responde às dúvidas que se colocaram, pelo menos a grande parte delas. Conheço bem o comandante do Regimento de Comandos. Fui seu diretor do curso de Comandos. Foi o melhor classificado do curso. É uma pessoa sensata, ponderada e cautelosa. A isto acresce-se experiência no Afeganistão. Sei qual o seu pensamento sobre a instrução. Falámos muito sobre o tema. Nunca permitiria exageros. Para além do mais, houve alterações ao programa do curso, ainda antes do seu início, de modo a adaptar a instrução ao calor que se fazia sentir, nomeadamente suspendendo algumas sessões.

6. A não ser uma carga de esforço exagerada, qual poderia ser a causa? Não conhecendo as conclusões do inquérito, afiguram-se-nos algumas respostas extremamente plausíveis e verosímeis:

(1) Não se pode afastar a hipótese de uma avaliação médica errada. Não digo que foi, digo apenas que se tem de considerar como uma hipótese possível, assim como outras. É inexplicável o que aconteceu. O furriel que faleceu sentiu-se indisposto pelas 15h40, a meio do primeiro dia instrução. Muito cedo para acontecerem coisas desta gravidade. Foi afastado imediatamente da instrução e esteve em repouso cerca de 5 horas antes de falecer. Parece que não terão sido tomadas as medidas mais adequadas para o salvar. Se tivesse sido evacuado na devida altura as hipóteses de sobreviver eram bastante elevadas. Como é que é possível que não exista capacidade de evacuação imediata (necessidade verificada pelo médico pelas 19h) e o INEM só chegar a Alcochete pelas 20h37?

(2) Outra possibilidade prende-se com as limitações físicas impeditivas da frequência do curso, não detetados na inspeção médica como, por exemplo, uma cardiopatia congénita. Sobre este tema o relatório do inquérito poderá responder à especulação.

(3) Uma outra possibilidade, eventualmente mais remota, tem a ver com o recurso a estimulantes por parte das vítimas. Como no caso anterior, teremos brevemente resposta a esta questão.

7. A primeira hipótese merece uma análise mais cuidada. A evacuação das vítimas não foi um processo fácil e imediato. A médica de serviço ao HFAR recusou-se a receber todos os pacientes por não ter condições e, portanto, estes tiveram de ser encaminhados para hospitais civis. Cabe referir que o Hospital das Forças Armadas (HFAR) não tem serviço de urgências. Repito, o hospital militar nacional não tem serviço de urgência, fruto das restruturações da saúde militar levadas a cabo pelo governo anterior, naturalmente com cumplicidades no seio da Instituição militar, o que não deixa de ser algo tremendamente insólito e grave que tem de ser devidamente apurado. Na prática criou-se um centro de saúde avantajado em vez de um hospital. Os resultados dessa restruturação estão à nossa frente. Uma evacuação a tempo podia ter evitado este desfecho.

8. É aceitável que um hospital militar que devia funcionar como uma reserva da Nação para servir supletivamente as necessidades do país em casos de emergência ou de catástrofe se tenha de socorrer de hospitais civis, em tempo de paz, para internar quatro pessoas? Não só não é aceitável como os responsáveis pelo estado a que isto chegou têm de assumir as suas responsabilidades. A tutela do HFAR não pode sacudir a água do capote. Tem de explicar por que deixou a situação degradar-se a este ponto.

9. Igualmente grave é o modo a que chegou a saúde operacional nas Forças Armadas e no Exército em particular. As unidades foram desprovidas de meios sanitários adequados. Provavelmente terão capacidade para desencravar unhas. Do mesmo modo que a população evita os Centros de Saúde e se dirige às urgências dos hospitais, também o HFAR funciona, na maioria dos casos, como a primeira frente da saúde militar operacional. Por isso, quatro dos instruendos que foram ao hospital por precaução regressaram para a instrução. Os órgãos da comunicação social apresentaram as evacuações todas iguais, quando havia diferenças significativas entre elas. Ir ao hospital preventivamente enquadra-se no risco aceitável deste tipo de formação. Não pode ser utilizado como arma de arremesso contra a dureza da instrução, domínio onde não poderão haver cedências.

10. Sem pretender atribuir responsabilidades ao atual CEME que assumiu funções há alguns meses, não podemos deixar de ver com estranheza o facto do projeto de investigação em parceria com a Universidade do Porto, com o objetivo de definir “marcadores de esforço” que permitam atuar preventivamente e evitar a rabdomiolise ser uma iniciativa do próprio Regimento de Comandos, quando deveria ter sido um esforço organizacional de maior dimensão.

11. Pelos motivos longamente explicados, colocar toda a responsabilidade dos acontecimento em cima do Regimento de Comandos é incorrer num erro grave. É fechar os olhos aos erros no processo de criação do HFAR que mais uma vez não se mostrou à altura dos acontecimentos. E isto não acontece por causa da qualidade dos recursos humanos que ali prestam serviço, mas sim pela forma irresponsável, impensada e amadora como foi feita a restruturação da saúde militar. No apuramento das responsabilidades, a tutela do HFAR não pode ficar imune.

12. Vários órgãos da Comunicação Social têm ventilado a possibilidade de o Governo extinguir novamente os Comandos. Hoje, um partido político defendeu-o abertamente. Foi confrangedor ouvir dislates e manifestações de ignorância de pessoas que têm obrigação de ter mais conhecimento sobre aquilo que falam e de ser mais cuidadosas nas declarações que fazem, correndo o risco de não serem levadas a sério e deixarem de ser respeitadas. Não me parece sensato colocar essa possibilidade na agenda. No Estado da Arte do dia de hoje, tudo indica ter havido falhas graves num sistema de evacuação que devia ter funcionado e não funcionou. Não é sério colocar o ónus nos Comandos.