A Teoria do Regabofe Aplicada ao Recrutamento dos Cargos Dirigentes do Ministério da Defesa Nacional (MDN)

Os cargos dirigentes a que nos referimos no título são os de Diretor-Geral e de Subdiretor-Geral. Passa-se algo de absolutamente insólito (e penso que de inédito) no MDN. O Diretor-Geral de Defesa Nacional (DGPDN) encontra-se em funções, em regime de substituição, há 1440 dias quando a lei estipula que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, entre outras situações, por 60 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular.

Entretanto, em dezembro de 2013 houve um concurso (ano e meio após o incumbente do cargo ter sido nomeado em regime de substituição) com vista ao provimento definitivo do cargo que foi cancelado após as entrevistas, sem que os entrevistados tenham alguma vez sido informados dos motivos do cancelamento. 

O cancelamento do concurso pelo então MDN teria sido uma retaliação pelo facto do seu protegido, leia-se o DGPDN em regime de substituição, por ele nomeado há mais de ano e meio, não fazer parte da lista curta. Era conhecida a proximidade entre o DGPDN e o então MDN. O Presidente da CRESAP trocou-lhes as voltas.

Em julho de 2015, já no estertor da governação PSD/CDS, foi lançado um novo concurso para DGPDN. Com a previsível (nessa altura) vitória do PS, o incumbente do cargo decidiu não concorrer, para não passar pela humilhação de não integrar novamente a lista curta. Não lhe passava pela cabeça que o MDN de um futuro governo PS viesse também a ser um seu grande amigo do peito.

Quando o novo MDN – do governo PS – se apercebe que o seu amigo do peito não concorreu ao cargo que ocupava em regime de substituição e, por isso, estava fora da corrida decide cancelar o concurso argumentando que o perfil de competências definido pela anterior tutela não preenchia as exigências que se colocavam presentemente ao desempenho da função de diretor-geral de Política de Defesa Nacional.

À presente data, passados cerca de 90 dias de cancelamento do concurso (e da confirmação do incumbente em regime de substituição) ainda não foi lançado um novo procedimento concursal preparando-se o MDN para protelar no cargo, como fez o seu antecessor, o atual incumbente do cargo…e amigo do peito. 

É evidente e conhecida a existência de um triângulo de grande proximidade (nomeadamente geográfica) entre o antigo e o atual MDN com o DGPDN ao ponto de violarem descaradamente a lei. O atual MDN repete a “façanha” do seu antecessor, algo impensável numa democracia saudável.

Estamos todos na expetativa em saber qual poderá ser o conteúdo da nova carta de missão, quais serão as novas exigências que entretanto se vieram a colocar para o desempenho daquele cargo. Para já, o MDN fez saber que militares e diplomatas não poderão ser DGPDN por não serem isentos e refletirem posições corporativas. 

Fica-nos igualmente a curiosidade em saber qual poderia ter sido a reação dos diplomatas se o ministro dos Negócios Estrangeiros tivesse proferido declarações semelhantes relativamente à impossibilidade dos diplomatas ocuparem cargos dirigentes nos diferentes órgãos do MNE, nomeadamente de diretor-geral. O que pensarão os militares quando souberem que a sua tutela os pretere para cargos no MDN? Pagaria para ver o MNE a fazer o mesmo.

Espantam-nos estas declarações dada a reação virulenta do MDN contra as alegadas discriminações praticadas no Colégio Militar relativamente à orientação sexual dos alunos, que levaram à demissão do antigo CEME. Com este comportamento, o sr. Ministro revela possuir um sentimento de discriminação muito seletivo.

Esperamos ardentemente pela nova carta de missão, para ver se o Sr. ministro tem coragem de pôr no papel aquilo que já enunciou publicamente reiteradas vezes. Estamos muito curiosos, sobretudo em saber quem em Portugal poderá estar mais habilitado em matéria de planeamento militar de defesa, cooperação técnico-militar, relações internacionais de defesa, etc. que militares e diplomatas. Recordo que as exigências políticas do cargo de Diretor-Geral não são comparáveis às de Ministro ou de Secretário de Estado.

Mas as situações de regabofe não se cingem ao caso do DGPDN. A nomeação para o cargo de subdiretor-geral de Defesa Nacional é outro caso gritante. A atual incumbente do cargo, conseguiu ser nomeada pelo MDN com apenas oito meses de função pública, em detrimento de dois candidatos extremamente capazes, com vários anos de DGPDN, larga experiência profissional e provas dadas. Sabemos bem porque foi ela a escolhida. A razão não difere daquela enunciada para o caso anterior. Amiguismo, clientelismo e outras coisas parecidas. Mérito não foi...inquestionavelmente.  

A cereja em cima do bolo foi a nomeação do Diretor-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN), durante muitos anos Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar. O DGRDN é por acumulação Diretor Nacional de Armamento. Nesta situação participa (ou antes, deveria participar) em vários fóruns internacionais no âmbito do armamento e das indústrias de defesa, nomeadamente na Conferência de Diretores Nacionais de Armamento, uma instância da OTAN. Devido às suas insuficiências linguísticas e falta de conhecimento na matéria delega a representação nacional (manifestação de bom sendo, diga-se de passagem) no seu subdiretor-geral para o Armamento. Portugal deverá ser o único país da OTAN em que o incumbente do cargo não se faz representar naquelas reuniões pelos motivos referidos.

Em consonância com o governo anterior, este MDN continua a nomear para cargos dirigentes portadores de cartão de partido, mas pertencentes à antiga maioria. Merece que se lhe tire o chapéu.

Alguns leitores deste texto que saibam que concorri aos cargos de DGPDN e DGRDN e que não fui o nomeado poderão acusar-me ao escrevê-lo de ressabiamento. É fácil urdir essa acusação. Para os que me conhecem sabem que o faço como um ato de cidadania. Limitei-me a apresentar fatos. Deixo que cada um tire as suas conclusões.

A democracia não é algo adquirido para sempre. Aprofunda-se e/ou degrada-se todos os dias. Atos promíscuos como os apresentados não são um bom indicador da qualidade da democracia em Portugal. Cabe a nós todos não deixar que se degrade. Isso só acontece com mobilização e fiscalização dos atos daqueles que elegemos. Não os podemos deixar governar sem o nosso escrutínio. Deixo o pensamento e o apelo.