O MINISTRO DA DEFESA NO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O ORÇAMENTO DA DEFESA PARA 201
Na passada sexta-feira (10NOV2017) o Ministro da Defesa esteve na
Assembleia da República, no debate parlamentar sobre o orçamento da Defesa para
2018. Das várias questões abordadas saliento duas em particular: o futuro papel
da Força Aérea no combate aos fogos e a adjudicação à NPSA dos contratos de
aquisição de equipamento militar, uma agência da OTAN que se faz cobrar bem por
esse trabalho. Depois de um discurso muito palavroso (nos tempos do PREC
dava-se outro nome a este linguajar), mas pouco substantivo, cabe-nos dizer o
seguinte:
Relativamente ao primeiro assunto, verifica-se que as instâncias
oficiais ainda não aprenderam. Não sei o que terá ainda de acontecer para
perceberem que a estratégia que estão a seguir é errada. A anunciada utilização
dos C-130 (depois de desmilitarizados) e dos KC-390 (a possibilidade de
lançarem água vai ainda ser ainda estudada e pelos vistos a pedido de Portugal)
no combate aos incêndios recorrendo a kits próprios não é solução. Quantas
vezes se terá de repetir que a adaptação de aviões para combater incêndios é
uma solução medíocre. Têm de voltar sempre à base após cada descarga para serem
reabastecidos de calda retardante ou de água, um processo logístico caro,
extremamente moroso e de eficácia questionável. Completamente diferente de ter
um bombardeiro pesado de combate a incêndios estacionado, por exemplo em
Tancos, com a lagoa da barragem de Castelo do Bode ao lado e que se abastece
de 5.500 litros de água em dez segundos. Mais barato, rápido e eficaz. Todos os países
da bacia do Mediterrâneo com áreas de florestas comparáveis à portuguesa estão
equipados com frotas de 6 a 24 aviões pesados anfíbios de combate a incêndios. Ou ainda
há dúvidas sobre o mérito de uma solução que passe por possuir capacidades
próprias destes meios? de que estamos à espera para adquirir este tipo de
equipamento? O Governo parece continuar sem planos. Convém não
esquecer que a hipótese de se repetirem fogos semelhantes aos de junho e de outubro
não só existe como é elevada.
Relativamente ao segundo
tópico, as adjudicações à NSPA. Ao mencionar a aquisição de equipamentos militares,
o Ministro da Defesa referiu que seria mais conveniente recorrer a “estruturas
(teria sido mais correto falar em instâncias/agências) internacionais por
questões de transparência”. Um processo de aquisição de material militar é mais
transparente se for feito pela NSPA do que pelas autoridades portuguesas. Ora
esta afirmação está ao nível das declarações sobre o furto de equipamento
militar nos paióis de Tancos, tão bem conhecidas dos portugueses, pela sua
infelicidade. Isto foi dito aos deputados da Nação e ninguém questionou o teor desta afirmação. Estariam distraídos?! Dispenso-me de comentários. Na
prática, ao admitir que os processos de contratação feitos pela sua
administração são pouco transparentes, colocou-se, assim como aos funcionários
do ministério que tutela, numa situação muito incómoda e vulnerável. Questionou
a sua competência e seriedade, a sua fiabilidade. Haverá outra leitura?
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