UMA PERGUNTA A MIGUEL ESTEVES CARDOSO (MEC) DE UM TIPO OBSTINADO, RANCOROSO E ESTÚPIDO.

Lastimo confrontar-me frequentemente nas redes sociais e na comunicação social com o insulto e a agressão verbal. Contraditório feito com recurso à desqualificação ordinária em vez de argumentação.

MEC opinou num artigo de opinião publicado pelo jornal “Público”, a 2 de novembro, que os portugueses que preferem ser independentes da Espanha são “uma gente obstinada, rancorosa e estúpida”.

Eu sou um deles, apesar de ser um apaixonado por Espanha onde tenho imensos amigos e onde passei um dos anos mais marcantes da minha vida e que mais memórias me deixou. Apesar disso, com espanhóis…amigos, amigos, independência à parte.

No dia 3 de novembro, MEC afirmou no mesmo Jornal ser “completamente a favor da independência da Catalunha e acreditar que é uma questão de tempo — cada vez menos — antes dela acontecer”

Cabe agora ao “obstinado, rancoroso e estúpido” perguntar a MEC porque é a favor da independência da Catalunha e não de Portugal?

Onde é que está a coerência?

Mas explique devagarinho para conseguir perceber. Um muito obrigado.

Sobre as elites portuguesas (culturais, económicas e políticas) que gostavam de ser espanholas, fica para outra ocasião. Duas coisas ao mesmo tempo é muito para mim.

Manchester, Londres, Barcelona, Cambrils, Turku, Surgut…

Há mais de um mês escrevi este artigo de opinião para ser publicado um jornal de referência da nossa praça, o que acabou por não acontecer. Tinha como referência os ataques terroristas no Reino Unido. Entretanto, deixou de ter oportunidade mediática apesar de permanecer infelizmente atualizado. Onde se lê Reino Unido podia perfeitamente ler-se Espanha. Sobretudo na Catalunha, repetem-se os mesmos fenómenos já identificados noutras sociedades europeias. Referimo-nos a “sociedades paralelas” de natureza sectária (o El Raval – um bairro nas proximidades de La Rambla habitado maioritariamente por muçulmanos -  foi apelidado do Molenbeek de Barcelona) e tal como na Bélgica e noutros países europeus um número significativo de imams não fala espanhol.

Ainda sobre os Ataques Terroristas no Reino Unido. O Lado Positivo de Eventos Dramaticamente Negativos

O Estado Islâmico tentou convencer meio-mundo que os ataques ocorridos a três de junho de 2017, na ponte de Londres, eram da sua autoria. Fez saber através da sua agência noticiosa (Amaq) que “um destacamento de combatentes do Estado Islâmico executaram…um ataque em Londres”. Era reivindicado no comunicado que os atos tinham sido cometidos por operacionais do Estado Islâmico e não por “lobos solitários”. Com isto, o Estado Islâmico pretendia fazer crer que era capaz de coordenar ataques complexos e em larga escala a partir da Síria e do Iraque.

O Estado Islâmico assumia por norma a responsabilidade dos ataques terroristas que acreditava terem sido inspirados na sua ideologia, independentemente da relação orgânica que pudesse existir com os perpetradores. Não deixa de ser curioso o facto de a larga maioria dos analistas europeus defenderem posições muito semelhantes às do Estado Islâmico, servindo involuntariamente de sua caixa de ressonância.

Apesar de reconhecermos a criatividade da liderança do Estado Islâmico, a sua capacidade para comandar e controlar este tipo de ações aproxima-se do zero, particularmente nesta altura em que sitiado em Raqqa e derrotado em Mosul luta desesperadamente pela sobrevivência. No caso concreto dos ataques em Londres, tiveram de se socorrer de um segundo comunicado para corrigirem a data do ataque, inicialmente incorreta. Tinham confundido os dias.

            Do ponto de vista estratégico, o Estado Islâmico foi um projeto mal concebido e que se encontrava à partida condenado ao insucesso. Bin Laden não se cansou de alertar para os perigos em se criar apressadamente um Estado Islâmico. Seria mais tarde ou mais cedo esmagado pelo poder militar dos EUA. Tratava-se de colocar o carro à frente dos bois. A declaração de um Estado Islâmico antes do tempo tornar-se-ia uma vulnerabilidade, seria um problema em vez de uma oportunidade. O alarido provocado pelos analistas e pelos órgãos da comunicação social europeus ao redor da ameaça causada pelo Estado Islâmico contribuíram para desviar as atenções do verdadeiro problema: a crescente radicalização das comunidades muçulmanas que vivem em território europeu.

Os ataques terroristas de há dois meses no Reino Unido parecem ter tido o “mérito” - pérfido - de levar os decisores políticos britânicos a reconhecerem a importância da questão. O problema do Reino Unido está no seu território, no interior das suas fronteiras. A ameaça não tem origem no Estado Islâmico, mas sim na radicalização de largos setores da sua população muçulmana. É para este problema que se tem de encontrar soluções e não para outro.

Esse despertar dos decisores políticos e da sociedade tem lugar num momento em que, apesar da ocorrência dos ataques, as diferentes fações radicais não têm ainda um objetivo e um programa político articulado, não estabeleceram ainda a estratégia e a tática para alterar a ordem política vigente. Encontramo-nos numa fase preliminar de um movimento de massas sedicioso, cujo objetivo final será derrubar os regimes demoliberais e impor uma outra ordem política. A “feliz” falta de visão estratégica, leva-os a empenharem-se prematuramente numa fase em que o movimento se encontra muito vulnerável, e em que a sua dimensão é ainda muito reduzida para se pensar num movimento social capaz de derrubar a atual ordem política. É, pois, agora a altura dos decisores políticos europeus atuarem, já agora de uma forma concertada. Amanhã pode ser tarde.   

Causa Nossa: Generais a mais

Tenho a maior consideração e respeito pelo Prof. Vital Moreira. Embora discorde frequentemente das suas opiniões, reconheço que os seus argumentos nem sempre são fáceis de desmontar. No entanto, volta-não-volta foge-lhe o pé para o chinelo, sem necessidade. É o caso deste post em que revela um anti-militarismo primário e uma argumentação que não está à altura dos seus pergaminhos. Podíamos talvez começar por reduzir os professores catedráticos na Universidade de Coimbra, por exemplo, que são em número incomensuravelmente superior ao dos generais das Forças Armadas no ativo, e assim talvez se resolvesse os problemas do financiamento do ensino superior.

O Atentado Terrorista de Manchester e os que Virão a Seguir. Tolerância, Condescendência e os Equívocos Fatais

ESTE TEXTO FOI ESCRITO ANTES DOS ATAQUES TERRORISTAS DO DIA 3 DE JUNHO. ESTAVA PARA SER PUBLICADO COMO ARTIGO DE OPINIÃO NUM JORNAL DE REFERÊNCIA. OS ACONTECIMENTOS DE LONDRES TORNARAM-NO DE ALGUM MODO ANACRÓNICO

Os ataques terroristas que assolaram recentemente o Reino Unido vieram para ficar. Outros se seguirão. Variarão apenas na letalidade e no grau de complexidade. Os analistas explicam estes e outros acontecimentos semelhantes como atos do projeto de dominação global do Daesh, uma das grandes ameaças à paz mundial e à estabilidade das democracias europeias.

Nada de mais errado no que respeita à Europa. E perigoso. Contaminados por esta explicação simplista ficamos impedidos de perceber o problema crucial que aflige as nossas sociedades.

Estes ataques não foram orquestrados pelo Daesh. No seu estertor, acossado em Raqqa e Mosul, o Daesh não tem capacidade para desferir estes ataques. Houve casos de maior complexidade como os de Paris e Bruxelas em que é possível identificar alguma relação orgânica com o Daesh. Mas esses casos foram uma minoria.

            A explicação é muito mais complexa. Os dirigentes europeus terão de perceber uma vez por todas que o Daesh não é uma ameaça existencial para a Europa. Nem o Islão nem os muçulmanos que vivem na Europa, mas sim a radicalização cada vez maior de largos setores da população muçulmana europeia, de que os ataques de Londres e Manchester são uma expressão. Isso é particularmente evidente no Reino Unido. Estes ataques foram apenas manifestações de um movimento social na forja, com motivações sectárias, que poderá evoluir para um movimento político de massas. O Daesh será derrotado no campo de batalha - em Raqqa e Mosul - mas estes ataques irão continuar porque os seus autores são autóctones e autónomos, e não precisam do Daesh para sobreviver.

Os vaabitas controlam seis por cento das mesquitas no Reino Unido e os fundamentalistas Deobandi cerca de 45%. A radicalização é feita maioritariamente nas mesquitas, nos ginásios e nos centros culturais islâmicos, e não na internet como é frequentemente afirmado. Segundo estudos recentemente efetuados, cerca de um terço dos muçulmanos britânicos sentem que não fazem parte da cultura britânica; cerca de 30% dos muçulmanos britânicos nunca entraram na casa de um não muçulmano. Como se isto não bastasse, cerca de metade dos muçulmanos britânicos têm menos de 25 anos, enquanto que um quarto dos cristãos têm mais de 65, o que nos dá indicações claras sobre o que será equilíbrio social no país dentro de duas décadas.

            Em Londres, existem cerca de 100 tribunais reconhecidos oficialmente que praticam a Sharia, inseridos num sistema paralelo de justiça tornado possível graças à implementação de um sistema alternativo de resolução de conflitos. As sufragistas que lutaram heroicamente pelos direitos das mulheres devem estar a dar voltas no túmulo, ao verem o que lhes custou tanto a conquistar ser agora destruído num ápice com base na tolerância. O facto de existirem mais muçulmanos britânicos a combaterem nas fileiras do Daesh do que nas Forças Armadas do Reino Unido é revelador do nível de integração social de alguns setores da comunidade islâmica na sociedade britânica.

            Muito mais haveria a dizer sobre a matéria. Contudo, não poderemos deixar de referir que este fenómeno não se combate colocando preventivamente militares na rua a fazer patrulhas. Estas respostas servem apenas para mostrar à opinião pública que se está a fazer alguma coisa. Só por obra do acaso serão capazes de parar um ataque terrorista. Os militares não são o instrumento adequado para combater esta ameaça. Entre outras medidas, é fundamental envolver os segmentos moderados da comunidade muçulmana neste combate. Não podem de modo algum serem postos à margem. Serão seguramente os aliados mais eficazes nesse confronto. Chegámos a este ponto porque os dirigentes britânicos não foram capazes de distinguir tolerância de condescendência. Com a Sharia não pode haver tolerância. Quanto mais se tardar a perceber o equívoco pior será. 

A NECESSIDADE DE UM NOVO MODELO ORGANIZACIONAL PARA O IASFA

As recentes notícias publicadas em vários órgãos da Comunicação Social sobre o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) não são nada tranquilizadoras. O modelo de governação em vigor é sem qualquer dúvida um dos problemas graves que afeta que o seu funcionamento. O estatuto de instituto público atribuído ao IASFA tem revelado ser um enorme obstáculo ao exercício de uma gestão eficiente e racional e, por conseguinte, um impedimento à maximização dos recursos colocados à sua disposição. Mantê-lo é subscrever uma prática gestionária disfuncional que levará o IASFA ao definhamento e o conduzirá no médio prazo à extinção.

UM modelo de governação assente numa associação de direito público, de interesse público, com autonomia administrativa, financeira e personalidade jurídica, inserida na administração indireta do Estado e com autorregulação interna, afigura-se-nos como o modelo alternativo mais adequado para ultrapassar o atual impasse causado pela figura de instituto público.

A Associação a criar nos termos expostos teria completa autonomia para gerir o património presentemente à guarda do IASFA, I.P. Acrescem todas as prerrogativas legais associadas como sejam, entre outras, a liberdade para contratar pessoal e serviços, bem como, contrair empréstimos. Neste modelo de associação de direito público, os diferentes órgãos sociais seriam eleitos pelos associados.

        Repudiamos veementemente as propostas que defendem o regresso da Ação Social Complementar (ASC) à tutela do CEMGFA, ao modelo dos antigos Serviços Sociais. As várias décadas de experiência chegam para dizer basta. Essa solução subverte os princípios consagrados na Lei de Defesa Nacional de concentrar no Ministério da Defesa Nacional (MDN) a gestão das matérias de natureza não operacional; as prerrogativas de gestão não são substancialmente diferentes das de um instituto público; e mantém a ausência de controlo dos atos de gestão pelos associados. 

Há que ter coragem para dar o passo seguinte. E conhecimento. Sem conhecimento não há unhas para tocar a guitarra. E é aqui que estamos. O resto é conversa.

Novamente o Fantasma do Serviço Militar Obrigatório

A temática parece ter regressado às páginas dos jornais, mas não ainda à agenda política. A recente decisão do governo sueco de voltar à conscrição ajudou a que o tema ocupasse novamente as capas dos jornais. Juntam-se a isto, as notícias de que as Forças Armadas não teriam conseguido incorporar em 2016 cerca de metade dos efetivos necessários para operar. Parece que o panorama para 2017 não será muito melhor.

O que está a ocorrer era plenamente previsível. Tive, aliás, a oportunidade de o referir em diversas ocasiões. Por ter já escrito sobre o tema no “Observador” (http://observador.pt/opiniao/por-que-faltam-voluntarios-para-as-forcas-armadas) não irei repetir os argumentos já aduzidas. Mas perante a inércia e a incapacidade para se dar uma resposta ao problema vejo-me na contingência de ter de me plagiar. É triste um problema desta gravidade estar antecipadamente identificado e as instâncias responsáveis pela sua resolução não fazerem nada para o mitigar.

Como fiz na altura questão de salientar, contrariando o pensamento (se é que tem algum) do Ministro da Defesa Nacional sobre este assunto, a solução para o problema não se encontra na centralização do recrutamento, mas exatamente no contrário: ação descentralizada através de uma política de proximidade, como se fazia anteriormente quando o sistema funcionava. O ministro Aguiar-Branco destruiu a estrutura de recrutamento assente em centros de recrutamento e gabinetes de atendimento que cobriam todo o território nacional, através dos quais era possível exercer essa ação descentralizada. Pô-la agora de pé não é fácil.  

Através dessa estrutura acedia-se a grande parte do universo recrutável, sendo possível desenvolver uma política de comunicação agressiva junto das escolas, dos centros de emprego, das juntas de freguesia, nas feiras e festas levadas a cabo por esse país fora, incluindo sábados, domingos e feriados.

A alternativa, a política de angariação de recrutas centralizada com base no Dia da Defesa Nacional e na possibilidade de inscrição via internet deu no que deu. Se o objetivo era poupar conseguiram o que pretendiam.

É o que resulta ter à frente de organizações pessoas pouco preparadas. E não é má língua. É como ter um diretor nacional de armamento que não fala inglês e tem dificuldade em distinguir um morteiro de um obus. Então entre um “tanque” de uma peça de artilharia auto-propulsada…é trabalho para a noite inteira. Depois não se queixem. Quem semeia ventos colhe tempestades. A culpa está perfeitamente identificada, não venham com explicações sociológicas, tirando o cavalinho da chuva.

O Estado de Direito e a Moscambilhice (1)

     As democracias liberais europeias estão em crise. Podíamos ensaiar múltiplas explicações para o fenómeno. Até escrever uma tese de doutoramento sobre o tema. No caso em apreço, não ficará seguramente mal alguma contenção na ambição. Iremos ao longo deste texto debruçar-nos apenas sobre uma possível explicação. Poderá não ser a mais importante. Não é seguramente aquela a que os politólogos dedicarão mais atenção. Mas é seguramente aquela a que os cidadãos são particularmente sensíveis, aqueles a que em inglês se chama ordinary people.

     Falamos da integridade (ou a falta dela) de alguns altos dirigentes da função pública. Este tema relaciona-se diretamente com o modo como utilizam o poder que lhes advém dos cargos que ocupam, muito em especial quando o exercem de um modo arbitrário, contra o interesse público e ao arrepio da lei, julgando-se impunes e acima de qualquer escrutínio e prestação de contas. A ordinary people tem o sentimento da justiça muito à flor da pele. Más práticas reiteradas conduzem à crescente descrença que grassa nas democracias ocidentais (mais numas do que noutras).

     A história que vos vou contar é mera ficção e passa-se algures numa democracia liberal da União Europeia. Façamos um suponhamos…

     Numa 6.ª feira, uma “alta patente” militar encontra-se numa cerimónia pública em representação de uma “patente ainda mais alta”. Era o último dia em que a “alta patente” militar se encontrava em funções e a cerimónia da sua despedida estava agendada para ocorrer na 2.ª feira da semana seguinte.

Durante referida cerimónia pública, a “alta patente” militar recebeu um telefonema da “patente ainda mais alta” informando-a que estava exonerada do cargo desde a 4.ª feira anterior. Exonerada retroativamente. Ou seja, soube por telefone que não exercia funções há mais de 48 horas, apesar da “patente ainda mais alta” o ter nomeado para o representar na referida cerimónia pública e de ter continuado a exercer as suas funções com toda a normalidade. A “patente ainda mais alta” encontrava-se em viagem.

     O leitor perguntará qual a necessidade de fabricar uma exoneração fictícia numa data falsa. Vamos deixar que a curiosidade se mantenha por mais umas linhas.

     Uma “patente igualmente alta” passou à reserva na 5.ª feira. E com essa passagem à reserva “outra patente igualmente alta”, amiga da “patente ainda mais alta” era arrastada e tinha que passar compulsivamente à reserva. A “outra patente igualmente alta” tinha atingido o tempo de permanência no posto a meio do ano de 2016. Foi mantida ilegalmente na situação de ativo para poder ser promovida a “patente mais alta”. Não bastasse a ilegalidade desta situação (provavelmente, a bem da transparência e do Estado de Direito seria conveniente que alguém explicasse por que contra a lei se mantém no ativo alguém que atingiu o limite de permanência no posto, recorrendo a uma artimanha que não tem suporte legal), recorreu-se à perfídia e à mentira falseando datas. Com a "nova" data era possível "repescar" a "outra patente igualmente alta" para ser promovida a "patente ainda mais alta".
     Que pensarão os subordinados da integridade desta “patente ainda mais alta” quando se aperceberam da trapaça? quando tiveram que antecipar para 6.ª feira a despedida da "alta patente" porque este tinha sido "exonerada" na 4.ª feira. Que exemplo é este? Que réstia de princípios éticos e valores transmitiu?  

     Gostava de saber qual o código deontológico em que é admissível falsificar/fabricar datas de exoneração para criar artificialmente vagas para os amigos?!

     Configura esta situação algo de muito grave e absolutamente inaceitável. Quem deveria ser exemplo de integridade e retidão é afinal o prevaricador.

     A acontecer uma situação destas no mundo real, não ficcionado, deveria levar à exoneração com efeitos retroativos do promotor da moscambilhice, leia-se a “patente ainda mais alta”. Sem estrilho, com descrição. A ficar impune, significaria que esse país seria um arremedo de Estado de Direito. Escusado será dizer que qualquer semelhança desta estória com a realidade é mera coincidência.