A NECESSIDADE DE UM NOVO MODELO ORGANIZACIONAL PARA O IASFA

As recentes notícias publicadas em vários órgãos da Comunicação Social sobre o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) não são nada tranquilizadoras. O modelo de governação em vigor é sem qualquer dúvida um dos problemas graves que afeta que o seu funcionamento. O estatuto de instituto público atribuído ao IASFA tem revelado ser um enorme obstáculo ao exercício de uma gestão eficiente e racional e, por conseguinte, um impedimento à maximização dos recursos colocados à sua disposição. Mantê-lo é subscrever uma prática gestionária disfuncional que levará o IASFA ao definhamento e o conduzirá no médio prazo à extinção.

UM modelo de governação assente numa associação de direito público, de interesse público, com autonomia administrativa, financeira e personalidade jurídica, inserida na administração indireta do Estado e com autorregulação interna, afigura-se-nos como o modelo alternativo mais adequado para ultrapassar o atual impasse causado pela figura de instituto público.

A Associação a criar nos termos expostos teria completa autonomia para gerir o património presentemente à guarda do IASFA, I.P. Acrescem todas as prerrogativas legais associadas como sejam, entre outras, a liberdade para contratar pessoal e serviços, bem como, contrair empréstimos. Neste modelo de associação de direito público, os diferentes órgãos sociais seriam eleitos pelos associados.

        Repudiamos veementemente as propostas que defendem o regresso da Ação Social Complementar (ASC) à tutela do CEMGFA, ao modelo dos antigos Serviços Sociais. As várias décadas de experiência chegam para dizer basta. Essa solução subverte os princípios consagrados na Lei de Defesa Nacional de concentrar no Ministério da Defesa Nacional (MDN) a gestão das matérias de natureza não operacional; as prerrogativas de gestão não são substancialmente diferentes das de um instituto público; e mantém a ausência de controlo dos atos de gestão pelos associados. 

Há que ter coragem para dar o passo seguinte. E conhecimento. Sem conhecimento não há unhas para tocar a guitarra. E é aqui que estamos. O resto é conversa.

Novamente o Fantasma do Serviço Militar Obrigatório

A temática parece ter regressado às páginas dos jornais, mas não ainda à agenda política. A recente decisão do governo sueco de voltar à conscrição ajudou a que o tema ocupasse novamente as capas dos jornais. Juntam-se a isto, as notícias de que as Forças Armadas não teriam conseguido incorporar em 2016 cerca de metade dos efetivos necessários para operar. Parece que o panorama para 2017 não será muito melhor.

O que está a ocorrer era plenamente previsível. Tive, aliás, a oportunidade de o referir em diversas ocasiões. Por ter já escrito sobre o tema no “Observador” (http://observador.pt/opiniao/por-que-faltam-voluntarios-para-as-forcas-armadas) não irei repetir os argumentos já aduzidas. Mas perante a inércia e a incapacidade para se dar uma resposta ao problema vejo-me na contingência de ter de me plagiar. É triste um problema desta gravidade estar antecipadamente identificado e as instâncias responsáveis pela sua resolução não fazerem nada para o mitigar.

Como fiz na altura questão de salientar, contrariando o pensamento (se é que tem algum) do Ministro da Defesa Nacional sobre este assunto, a solução para o problema não se encontra na centralização do recrutamento, mas exatamente no contrário: ação descentralizada através de uma política de proximidade, como se fazia anteriormente quando o sistema funcionava. O ministro Aguiar-Branco destruiu a estrutura de recrutamento assente em centros de recrutamento e gabinetes de atendimento que cobriam todo o território nacional, através dos quais era possível exercer essa ação descentralizada. Pô-la agora de pé não é fácil.  

Através dessa estrutura acedia-se a grande parte do universo recrutável, sendo possível desenvolver uma política de comunicação agressiva junto das escolas, dos centros de emprego, das juntas de freguesia, nas feiras e festas levadas a cabo por esse país fora, incluindo sábados, domingos e feriados.

A alternativa, a política de angariação de recrutas centralizada com base no Dia da Defesa Nacional e na possibilidade de inscrição via internet deu no que deu. Se o objetivo era poupar conseguiram o que pretendiam.

É o que resulta ter à frente de organizações pessoas pouco preparadas. E não é má língua. É como ter um diretor nacional de armamento que não fala inglês e tem dificuldade em distinguir um morteiro de um obus. Então entre um “tanque” de uma peça de artilharia auto-propulsada…é trabalho para a noite inteira. Depois não se queixem. Quem semeia ventos colhe tempestades. A culpa está perfeitamente identificada, não venham com explicações sociológicas, tirando o cavalinho da chuva.

O Estado de Direito e a Moscambilhice (1)

     As democracias liberais europeias estão em crise. Podíamos ensaiar múltiplas explicações para o fenómeno. Até escrever uma tese de doutoramento sobre o tema. No caso em apreço, não ficará seguramente mal alguma contenção na ambição. Iremos ao longo deste texto debruçar-nos apenas sobre uma possível explicação. Poderá não ser a mais importante. Não é seguramente aquela a que os politólogos dedicarão mais atenção. Mas é seguramente aquela a que os cidadãos são particularmente sensíveis, aqueles a que em inglês se chama ordinary people.

     Falamos da integridade (ou a falta dela) de alguns altos dirigentes da função pública. Este tema relaciona-se diretamente com o modo como utilizam o poder que lhes advém dos cargos que ocupam, muito em especial quando o exercem de um modo arbitrário, contra o interesse público e ao arrepio da lei, julgando-se impunes e acima de qualquer escrutínio e prestação de contas. A ordinary people tem o sentimento da justiça muito à flor da pele. Más práticas reiteradas conduzem à crescente descrença que grassa nas democracias ocidentais (mais numas do que noutras).

     A história que vos vou contar é mera ficção e passa-se algures numa democracia liberal da União Europeia. Façamos um suponhamos…

     Numa 6.ª feira, uma “alta patente” militar encontra-se numa cerimónia pública em representação de uma “patente ainda mais alta”. Era o último dia em que a “alta patente” militar se encontrava em funções e a cerimónia da sua despedida estava agendada para ocorrer na 2.ª feira da semana seguinte.

Durante referida cerimónia pública, a “alta patente” militar recebeu um telefonema da “patente ainda mais alta” informando-a que estava exonerada do cargo desde a 4.ª feira anterior. Exonerada retroativamente. Ou seja, soube por telefone que não exercia funções há mais de 48 horas, apesar da “patente ainda mais alta” o ter nomeado para o representar na referida cerimónia pública e de ter continuado a exercer as suas funções com toda a normalidade. A “patente ainda mais alta” encontrava-se em viagem.

     O leitor perguntará qual a necessidade de fabricar uma exoneração fictícia numa data falsa. Vamos deixar que a curiosidade se mantenha por mais umas linhas.

     Uma “patente igualmente alta” passou à reserva na 5.ª feira. E com essa passagem à reserva “outra patente igualmente alta”, amiga da “patente ainda mais alta” era arrastada e tinha que passar compulsivamente à reserva. A “outra patente igualmente alta” tinha atingido o tempo de permanência no posto a meio do ano de 2016. Foi mantida ilegalmente na situação de ativo para poder ser promovida a “patente mais alta”. Não bastasse a ilegalidade desta situação (provavelmente, a bem da transparência e do Estado de Direito seria conveniente que alguém explicasse por que contra a lei se mantém no ativo alguém que atingiu o limite de permanência no posto, recorrendo a uma artimanha que não tem suporte legal), recorreu-se à perfídia e à mentira falseando datas. Com a "nova" data era possível "repescar" a "outra patente igualmente alta" para ser promovida a "patente ainda mais alta".
     Que pensarão os subordinados da integridade desta “patente ainda mais alta” quando se aperceberam da trapaça? quando tiveram que antecipar para 6.ª feira a despedida da "alta patente" porque este tinha sido "exonerada" na 4.ª feira. Que exemplo é este? Que réstia de princípios éticos e valores transmitiu?  

     Gostava de saber qual o código deontológico em que é admissível falsificar/fabricar datas de exoneração para criar artificialmente vagas para os amigos?!

     Configura esta situação algo de muito grave e absolutamente inaceitável. Quem deveria ser exemplo de integridade e retidão é afinal o prevaricador.

     A acontecer uma situação destas no mundo real, não ficcionado, deveria levar à exoneração com efeitos retroativos do promotor da moscambilhice, leia-se a “patente ainda mais alta”. Sem estrilho, com descrição. A ficar impune, significaria que esse país seria um arremedo de Estado de Direito. Escusado será dizer que qualquer semelhança desta estória com a realidade é mera coincidência.

Na ausência de lideranças fortes quem se lixa é o mexilhão…bailarino

Fomos surpreendidos no dia 5 de janeiro por uma notícia de um reputado órgão da comunicação social (OCS) nacional informando-nos que um militar português a prestar serviço na missão de observação da ONU, na Colômbia, iria ser repatriado por ter sido filmado a dançar com uma guerrilheira das Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC), numa festa de passagem de ano.

O(A) autor(a) da peça “esclarece-nos” ainda que "na base da decisão esteve a violação de uma "regra básica" nas missões da ONU: os observadores só podem participar em eventos onde estejam também as duas partes em conflito - e, no caso, não estavam presentes os representantes governamentais". Acompanhava a peça um vídeo da NTN24 dando uma visão profundamente parcial e enviesada dos acontecimentos.

Este infeliz acontecimento levou-me a partilhar algumas reflexões:

Em primeiro lugar – não é verdade que exista uma “regra básica” nas missões da ONU, em que observadores só podem participar em eventos onde estejam também representadas as duas partes do conflito (conforme o texto da notícia). E se existirem três partes em conflito já podiam?! Ou a “regra básica” só se aplica quando existem duas partes? A redação da notícia não só é feita de uma forma medíocre, como revela a profunda ignorância do(a) autor(a) sobre o modus operandi da ONU.

O(A) autor(a) não sabe distinguir entre o que são ações no âmbito dos compromissos previstos nos acordos, com a finalidade de solucionar controvérsias e incidentes que possam surgir; e o tipo de relacionamento que os observadores devem ter com as fações, assuntos completamente diferentes. É fundamental que consigam criar empatia, sejam corteses, desenvolvam boas relações de trabalho e confiança com as fações para que elas colaborem e consigam cumprir a missão. Os observadores ficariam seguramente muito mal na fotografia se tivessem recusado o convite para confraternizarem na passagem de ano.

Em segundo lugar - há segmentos das elites colombianas interessadas em fazer descarrilar o processo de paz. O vídeo inserido na notícia serve esse objetivo. O respeitável OCS alinhou na armadilha contribuindo para espalhar a trapaça. Com a elevada missão de informar enredou-se ingenuamente na querela política, e logo por azar da pior maneira divulgando a mensagem errada. Mais trabalhinho de casa tinha feito jeito.

Em terceiro lugar – Ao exigir a repatriação dos militares (o chefe do militar português nomeou-o para representar os observadores no evento em causa), medida desproporcionada, a liderança da missão da ONU mostrou medo, soçobrou aos interesses dos que mais querem que a missão falhe. Mostrou fraqueza, pouca segurança e liderança fraca.

Em quarto lugar - capacidade de liderança mostraram os dirigentes da FARC que puseram em sentido os seus acólitos locais que pretendiam retirar-se do mecanismo tripartido em solidariedade com os observadores afastados.

Em quinto lugar – A história que conta o referido OCS repetiu-se em muitos outros lugares da Columbia. Ver, por exemplo a fotografia acima (https://www.facebook.com/RadioSuperPopayan1070AM/?fref=ts), em que um membro do Governo no mecanismo tripartido (à direita e de frente), e um polícia nacional que escolta os observadores (à esquerda e de costas) dançam alegremente com guerrilheiras das FARC (o grande crime cometido pelo militar português e pelos outros) e seus familiares. Para mim, estas imagens provam que se estão a dar os primeiros passos no sentido da reconciliação. Em vez de comentários patéticos e cretinos, seria bom ver-se o lado positivo dos acontecimentos. Dançam em vez de andarem aos tiros.

Em sexto lugar – aguardo pela douta reação do Representante (Pouco) Especial do Secretário-Geral, e já agora pela do tal OCS de referência a estes desenvolvimentos. Na ausência de lideranças fortes quem se lixa é o mexilhão…bailarino.

O Ministro da Defesa e a (falta de) Ética. A República das Bananas travestida de Estado de Direito.

A história que vos vou contar prende-se com a recente nomeação do novo Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelo Ministro da Defesa Nacional (MDN).  Verão que vale a pena ler a história até ao fim. Não darão o tempo por perdido.

O agora nomeado exercia as funções de DGPDN em regime de substituição havia cerca de quatro anos, quando a lei (Estatuto do Pessoal Dirigente, Lei n.º 2/2004) prevê apenas um período de 90 dias, entre o início do exercício de funções em regime de substituição e a abertura do concurso (em linguagem da CRESAP procedimento concursal).

Um primeiro concurso para o cargo de DGPDN teve lugar em dezembro de 2013. O incumbente não estava na lista curta. A lista curta não foi publicada e o concurso foi cancelado.

No estertor do governo PSD, foi aberto novo concurso (julho de 2015). Como nessa altura a probabilidade da nomeação vir a ser feita por um governo PS, o incumbente, provavelmente para não ser humilhado, não concorreu ao cargo. Após a tomada de posse dos ministros do novo governo do PS, Azeredo Lopes anulou o concurso aberto pelo seu antecessor.

E não se sabe - se por amizade, conhecimento pessoal, desempenho de funções, coabitação do incumbente e do novo MDN na ERC, ou por mérito – o novo MDN abriu novo procedimento concursal passado quase um ano após a anulação promovida pelo próprio. Note-se, o terceiro concurso com a particularidade de o incumbente possuir, então à data da abertura do terceiro concurso, quatro anos de desempenho da função sem o crivo do concurso.

Estava o incumbente longe de pensar que o futuro MDN de um governo PS iria ser um grande amigo seu. Não lhe bastava a proteção de Aguiar-Branco (de quem já tinha sido adjunto no ministério da justiça), o novo MDN era o seu “ex-colega” na ERC e seu orientador de doutoramento (entre outras afinidades).

Estava-se mesmo a ver qual seria o desfecho final. Estava tudo preparado. A CRESAP estava de mãos e pés atados. Seria muito difícil não incluir o incumbente na lista curta, após ter desempenhado a função por quatro anos (Na verdade, até nem seria difícil excluí-lo se tivesse feito uma avaliação do seu desempenho. Quando três colaboradores diretos (diretores de serviço) do incumbente renunciaram aos cargos devido ao comportamento do chefe é porque o problema não estará nos colaboradores).

Aliás, este é o truque recorrentemente utilizado para aparentar, fingir que as nomeações são honestas e limpinhas. Coloca-se o amigo numa função durante pelo menos um ano/ano e meio (violando a lei) para ganhar curriculum e depois abre-se concurso. A CRESAP não tem muitas hipóteses de não colocar os amigos dos ministros nas listas curtas. Da lista curta à nomeação a distância é a prerrogativa do ministro escolher entre os três nomes que lhe são apresentados.

Este truque tem sido a norma em vez da exceção. Com este golpe lança-se areia para os olhos da populaça dizendo-lhes que agora com a CRESAP as nomeações para os cargos de direção da função pública são feitas com base no mérito. O mínimo que se pode dizer é que os poderes públicos andam impunemente a gozar com o sistema. Nestas condições, parece fazer sentido dispensar os serviços da CRESAP. Poupava-se dinheiro e não se chamava estúpido a ninguém. Todos ganhávamos. Seria mais transparente.

Depois de dois concursos cancelados e quatro anos na função em regime de substituição, o incumbente é finalmente legalmente nomeado para uma comissão de cinco anos com “base no mérito”. Aliás, estas manigâncias são norma no MDN. Já do antecedente tinha sido nomeado para Diretor-Geral de Recursos uma pessoa que por inerência do cargo é também diretor nacional de armamento (matéria com a qual nunca teve contacto na vida) e que tem que representar Portugal em instâncias internacionais, nomeadamente na NATO, onde a língua de trabalho é o inglês, a qual ele não domina tendo, por isso, de se fazer representar.

O atual MDN faz parte de um grupo de intelectuais (tanto de esquerda como de direita) que, por motivos diferentes, abomina militares e as forças armadas. E que não o consegue disfarçar. Volta não volta estala-lhe o verniz. O seu comportamento durante a “crise” no Colégio Militar que culminou com a demissão do Chefe do Exército ilustra bem o que digo. Não é de estranhar o número de entrevistas que têm sido ensaiadas para melhorar a má imagem que deixou na gestão daquela crise.

Temos alguma dificuldade em inserir o MDN no grupo da esquerda ou da direita. Antes de ser MDN, pelo seu passado e pelas afirmações públicas que fez (recorda-se o seu artigo de 28 setembro com o título as “Sondagens Assassinas” em que zombava da esquerda dizendo que não existe e que tinha morrido de morte morrida matada), diria que seria de direita (ou centro-direita), agora que é MDN alterou o discurso cantando loas ao arranjo governativo a que aderiu. Parece estar do lado que mais jeito der. É uma questão de vento. Isto tem um nome.

O MDN referiu pública e reiteradas vezes que militares e diplomatas não podiam exercer a função de DGPDN devido aos seus interesses corporativos. Os militares não podiam, mas o seu amigo, de quem é orientando e colega de cadeira na Universidade Católica do Porto, sem qualificações para o cargo já podia, porque era amigo. É sobejamente conhecido pelos seus colaboradores o desconhecimento profundo do agora nomeado nas diferentes áreas de atividade da DGPDN (cooperação técnico-militar, planeamento militar, relações internacionais de defesa). Ser amigo tornou-se condição maior da meritocracia.

Um dos requisitos para o cargo era ter experiência em organizações internacionais. O protegido do MDN tinha tido há 17 anos uma presença fugaz de 6 meses na UNTAET (na função de Defensor Público, no Painel Especial para os Crimes Graves do Tribunal Distrital de Díli, sem qualquer relação com a função de DGPDN), em oposição a outros candidatos com dez anos de experiência em organizações internacionais, tanto ao nível tático como estratégico, em matérias diretamente relacionadas com as funções para que concorreram.

Em vez de dizer para quem o queria ouvir que não ia nomear militares e diplomatas para o cargo, podia ter tido a coragem de escrever esse “requisito” na carta de missão. Como devemos apelidar este comportamento?

Pagava para ouvir o ministro dos negócios estrangeiros dizer que os diplomatas não podiam ocupar cargos de direção no ministério dos negócios estrangeiros; ou o ministro da saúde a dizer que médicos não podiam ocupar cargos de direção no ministério da saúde; ou o ministro da justiça a dizer o mesmo relativamente aos magistrados. Dispenso-me de comentar.

Será que para o MDN controlo democrático das forças armadas é atribuir à socapa e no corredor um estatuto de menoridade e de cidadãos de segunda classe aos militares? excluir militares da nomeação para cargos de direção no MDN (sem ter tido a coragem de o escrever na carta de missão) é, entre outras coisas, mais uma demonstração da falta de consideração que nutre pelos militares e pelas forças armadas.

O cancelamento de um concurso para o qual o seu protegido não tinha concorrido, para o reabrir passados alguns meses, dando-lhe a possibilidade de concorrer para o nomear, sugere a possibilidade de favorecimento, a qual deveria ser investigada pelo ministério público para esclarecer a suspeita que paira no ar. Isto quanto à legalidade do ato.

É por comportamentos desta natureza que os cidadãos acreditam cada vez menos na democracia e se afastam da política. É tempo de se fazer algo para que este tipo de práticas seja irradiada e os seus perpetradores não se sintam impunes. Esperava-se maior elevação ética de pessoas com as responsabilidades do MDN.

Não pense o MDN que estes atos antidemocráticos irão ser esquecidos. Um dia deixará de exercer funções ministeriais, mas as Forças Armadas vão continuar a existir.

PS: contrariando o espírito da Constituição, os processos individuais dos candidatos não podem ser consultados, escapando ao escrutínio, facilitando declarações menos exatas; o esquema foi montado de modo a não poder haver impugnação dos atos nem efeitos suspensivos; não podem haver contestações às decisões com base na urgência das mesmas. Depois de quatro anos a violar a lei, o argumento que preside ao impedimento da impugnação das decisões é a urgência. Prevalece a arbitrariedade. Isto não pode ser levado a sério. O Estado de Direito foi tomado de assalto.

O Pedagogo e o Generalato Reumático

      A revista “Sábado” desta semana traz um artigo de um conhecido articulista da nossa praça. Vem-nos explicar, com a serenidade dos sábios, que o processo sobre as mortes dos Comandos obriga a uma reflexão profunda. Não podíamos estar mais de acordo. Do alto do seu pedestal vem-nos informar que essa reflexão deve ser feita longe do circo mediático, das imprudências de julgamentos “morais”, da histeria e do cinismo, das tiradas sobre as “instituições eternas”, da nostalgia de certo generalato reumático, etc., etc.

      Devo dizer que fiquei arrebatado com tanto discernimento. A parte de que gostei mais foi a da nostalgia de certo generalato reumático. E essa toca-me, porque tenho tomado posições públicas sobre a matéria. Como o conteúdo de quase todas as tiradas dá para o hermético e encriptado (só os iluminados conseguem entender), fico com dúvidas sobre o que quer dizer com reumático, já que generalato consigo perceber. Até aí chego eu.

     A metáfora do reumático deve ter a ver com incapacidade/limitação física. Ora verifico que o distinto articulista é mais velho do que eu. Ia desafia-lo para um teste de Ruffier Dickson ou uma sessãozinha de luvas, mas desisti. Não parecia bem “estar a bater” em velhinhos. Se reumatismo se refere mesmo a incapacidade/limitação física então o articulista perdeu uma oportunidade soberana para estar calado.
      Provavelmente a metáfora não se aplicava à vetustez do Cartão de Cidadão, mas estava-se a referir a outros tipos de capacidades, de outro foro que não o físico. Se for assim, vou fingir que não percebi onde queria chegar.

     Mas não resisto a uma pequena provocação. Já vi trabalhos sobre a matéria muito melhores. Presunção e água benta cada um toma a que quer. Eu sei como custa ganhar a vida.

Ódio Patológico?! De quem?! A Saga das Mortes nos Comandos

O título sugere dois apontamentos: um de natureza comunicacional e outro judicial.

Primeiro apontamento.

Reiterando opiniões já veiculadas anteriormente, não são aceitáveis mortes em instrução. As ocorrências têm de ser investigadas à exaustão e as responsabilidades apuradas, com as devidas consequências.

Seguramente que um apuramento sério da verdade não pode ser feito através do festim mediático que se instaurou, condenando pessoas e instituições respeitáveis na praça pública com meias verdades. Por exemplo, insistir na mentira de que o médico mandou os instruendos rastejar até à ambulância. Falso. Falso mas muitas pessoas acreditam que é verdade; ou dizer que “só é Comando há apenas dois anos. Apesar da pouca experiência foi promovido a instrutor”. Só quem desconhece a instituição militar pode asneirar desta maneira. Isto não é informação; é manipulação da opinião pública. Assemelha-se às operações psicológicas, em que se mistura verdade com mentira para se atingirem os resultados pretendidos.

Alguns órgãos da comunicação social encontraram na morte dos dois instruendos do curso de Comandos um filão, explorando miseravelmente o infortúnio de quem morreu. Move-os a “share” e não o sofrimento dos familiares (que exploram à exaustão), ou o apuramento da verdade.

Convém relembrar que os chefes da redações deixaram de ser representantes dos jornalistas, para passarem a ser dos acionistas. Isso explica, pelo menos parcialmente, as evoluções negativas registadas nos últimos tempos na qualidade informativa, exemplificada pela tortuosa repetição de notícias "não notícias"; o “encher chouriços” com banalidades sem valor em nome do direito a informar, etc. Fomos confrontados esta semana com a cena patética de um repórter a “informar” diretamente do Comando de Forças Terrestres (CFT), em Oeiras. Desconhecia que o CFT tinha mudado para a Amadora há uns meses, e as instalações que nos apresentava como o local onde os militares tinham sido detidos encontram-se agora desocupadas. É esta gente que se arvora da verdade e do rigor.

A centralidade do processo informativo passou da informação para o apresentador. O que está é em causa é o “show off” dos pivots transformados em vedetas. Em vez de informação temos espetáculo! é a vitória do arrivismo! Só pode ser gozação chamar-lhe jornalismo de investigação.

O segundo apontamento.

Fomos surpreendidos na última 5.ª feira com a inédita detenção de sete instrutores do curso de Comandos pela Polícia Judiciária Militar, na sequência de mandados de detenção emitidos pela procuradora do Ministério Público Cândida Vilar. Segundo o despacho, face aos indícios da prática dos crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, à personalidade dos suspeitos movidos por ódio patológico, irracional contra os instruendos, que consideram inferiores por ainda não fazerem parte do grupo de Comandos, o DIAP de Lisboa entendeu que havia perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito.

Depois de toda mediatização provocada pela linguagem hostil e agressiva do despacho, o juiz de instrução decretou que os arguidos saíssem todos em liberdade, com termo de identidade e residência. A medida mais gravosa foi aplicada ao capitão médico. Foi suspenso de exercer funções médicas (apenas) em unidade militares, podendo continuar a exercer a prática clínica no SNS ou privadamente. A montanha pariu um rato.

Haveria necessidade de tanto escândalo e humilhação dos militares (e consequentemente da Instituição Militar) provocando a sua aparatosa detenção para depois irem todos em liberdade e ficarem sujeitos à medida de coação menos gravosa? Desde logo, a sensata decisão do juiz de instrução “tirou o tapete” à procuradora, deixando passar a ideia que houve um erro de avaliação (sem o fazer explicitamente).

O comportamento da procuradora foi de uma gravidade extrema. Explicaremos porquê.

1. A detenção com base no perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito é, no mínimo, desajustada e infeliz. Os militares foram detidos quando faltavam cinco dias para terminar o curso, já na chamada fase operacional em que a continuação da alegada atividade criminosa era muito remota. Falar em perturbação do inquérito mais de dois meses e meio após as mortes, por parte de pessoas que convivem diariamente é um argumento tão insensato que nem merece comentário. A Sr.ª procuradora devia ter feito mais trabalho de casa. 

2. O texto do despacho da procuradora está envaido de preconceito. Em vez de provas temos apreciações subjetivas. E raiva. Há algo que não bate certo com o senso comum. Não é sério fazer juízos de valor de natureza psicológica sobre arguidos que nunca ouviu, com quem nunca falou.

3. Os termos usados no despacho são de uma agressividade gratuita e não estabelecem uma relação de causa / efeito para as mortes. Resumem-se a interpretações extrajudiciais, opiniões, sem relação com factos. Falta-lhes a objetividade exigida ao exercício da justiça. A sr.ª procuradora pode fazer aqueles comentários no café, no intervalo de uma dentada no pastel de nata; nunca num documento oficial.

4. Ódio patológico é uma doença. Tem de ser tratado, não punido. Pessoas com problemas patológicos do foro psiquiátrico são inimputáveis. Ou será que estou a ver mal?

5. A procuradora meteu no mesmo saco “Comandos”, um corpo de tropas respeitável que muito tem dado ao país, com o gangue do multibanco, os “skinheads” ou os “No Name boys”, aquilo com que estava habituada a lidar, antes de ter sido afastada de funções. Parece não ter ainda percebido que já não presta serviço na secção de criminalidade violenta, do DIAP.

6. Tendo o  DIAP uma secção (a 10.ª) que trata apenas da investigação de crimes militares, não se percebe (se calhar até se percebe) a nomeação de uma pessoa desconhecedora das especificidades do funcionamento da Instituição militar para investigar este caso. 

Para já, a procuradora perdeu a primeira batalha. Não conseguiu a prisão preventiva dos arguidos, o seu objetivo imediato. Tudo indicava que as palavras utilizadas no despacho visavam obter do juiz medidas de coação mais duras, nomeadamente a prisão preventiva, apesar de os seus pressupostos não se encontrarem configurados. Era óbvio para qualquer observador isento, o que parece não ser o caso em apreço.

O despacho da Sr.ª procuradora revela que não se encontra à altura do desafio que o Ministério Público lhe entregou. Falta-lhe imparcialidade e lucidez. Move-a algo estranho e indecifrável. O bom sendo aconselha-me a não ir mais longe em comentários sobre perfis e estados psicológicos. Resta-me, contudo, uma dúvida “existencialista”. Quem é que afinal tem ódios patológicos?

Post Scriptum

1. Porque é que o programa “Sexta às 9” entrevistou o diretor de saúde militar das Forças Armadas em vez de entrevistar o diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR)? Teria sido seguramente muito mais esclarecedor.

2. O médico afirmou que abandonou o posto de trabalho para preparar a receção dos militares acidentados no HFAR. Porquê? É estranho. Mais tarde ou mais cedo, alguém terá de esclarecer o que aconteceu para que o médico não tivesse conseguido evacuar os dois doentes pelo canal sanitário militar. Estou convicto que em sede própria será encontrada resposta para esta questão.

3. O diretor de saúde das Forças Armadas afirmou que a urgência do hospital está sempre preparada. Posso arranjar dezenas de pessoas disponíveis para testemunhar o contrário. Começando pelo meu próprio caso. Seria interessante fazer um questionário sobre o nível de satisfação dos utentes do HFAR. Sobre a alegada preparação do serviço de urgências, seria fundamental, por exemplo, esclarecer se a capacidade de hemodiálise instalada na unidade de cuidados intensivos é compatível com as necessidades.

4. Ficou-me uma dúvida. Qual é afinal o canal de evacuação sanitário? O INEM?