O Ministro da Defesa, A Exigência de Exoneração de Funções do Subdiretor do Colégio Militar e o Reino da insanilândia. Versão II

Fomos confrontados recentemente com o pedido de demissão do Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME). Tal decisão surgiu como uma reação à exigência de demissão do subdiretor do Colégio Militar, efetuada pelo Ministro da Defesa, com base nas declarações por aquele feitas, em que – alegadamente – teria defendido práticas que ofendiam o princípio constitucional da não discriminação por raça, sexo ou orientação religiosa.

Seguindo um raciocínio próximo do Ministro da Defesa, várias vozes vieram igualmente criticar o subdiretor. Por exemplo, o grupo parlamentar do Bloco de esquerda foi ao ponto de requerer a audição do agora ex-CEME, General Carlos Jerónimo.

Pretendo com este post discutir a gravidade do comportamento do Ministro da Defesa e o que ele representa para a democracia e para a qualidade das relações entre as instâncias governativas e a Instituição militar. 

Antes de continuar, devo dizer que sou um defensor intransigente do controlo democrático das Forças Armadas pelo poder político. Do mesmo modo, sou intransigente relativamente aos abusos de autoridade. A exigência da demissão do subdiretor do Colégio Militar tratou-se exatamente disso: um inadmissível exercício de abuso de autoridade.

O controlo democrático das Forças Armadas não dá ao Ministro da Defesa a prerrogativa de se intrometer na gestão dos meios dos Ramos, seja de que natureza forem. A decisão de exigir a demissão do subdiretor do CM revela uma leitura abusiva dos seus poderes, uma intromissão inaceitável! Numa audiência na Comissão Parlamentar de defesa, referindo-se ao IASFA, o sr. Ministro disse que este não era uma “coutada” dos militares. Pois bem, também as Forças Armadas não são a quinta do Sr. Ministro. Pertencem à Nação e, como tal, submetem-se às leis da República.

Subordinação das Forças Armadas ao poder político não é isto que o Sr. Ministro parece estar a pensar. Mas há mais. Vivemos num Estado de Direito. Pelo menos assim parece. A conduta do Sr. Ministro violou um princípio fundamental do Estado de Direito. Exigiu a demissão do subdiretor do CM sem mandar instaurar um processo, sem averiguar, sem investigar, sem exarar uma nota de culpa. Em que terra é que o Sr. Ministro pensa que vive? Embora possa parecer, nalguns aspetos, Portugal não é ainda uma república das bananas. A lei é para todos. Ou será que alguns são mais iguais do que outros?

A verdade dos artigos de opinião de articulistas “informados” não se pode sobrepor à justiça, às averiguações, ao apuramento da verdade. Entre as "certezas" do Sr. Ministro e o apuramento da verdade pode ir uma grande distância. E a última terá de prevalecer.

A demissão do subdiretor do Colégio Militar sem contraditório, sem se poder defender, sem lhe ser instaurado um processo é kafkiano. É algo que eu estava longe de poder assistir num Portugal democrático, 40 anos depois do 25 de abril.

O que se passou representa um retrocesso inaceitável; é um precedente para que, sob a capa das mais variadas razões, o poder político passe a intervir diretamente na gestão dos Ramos. Isto não é controlo democrático das Forças Armadas. A isto chama-se outra coisa. Parece que está na altura de alguém ter uma conversa de pé-de-orelha com o Sr, Ministro e dizer-lhe que coisas destas não podem voltar a acontecer. Alguém terá de o chamar à razão. Parece que ficou deslumbrado com o poder.

A Demissão do Chefe de Estado-Maior do Exército e o Reino da insanilândia. O Mundo Virado ao Contrário

      Uma recente entrevista ao diretor e subdiretor do Colégio Militar (CM) onde se refere a alegada existência de discriminação sexual na escola que dirigem provocou uma onda de indignação. É difícil ficar indiferente a essa onda de indignação pela insanidade que ela representa. Insanidade e não só: desonestidade e má-fé.

       Na sequência dessa entrevista o Ministro da Defesa Nacional exigiu que o Exército explicasse a (alegada) discriminação no CM. Segundo consta, terá mesmo exigido que o CEME demitisse imediatamente o subdiretor do Colégio. E agora o BE quer ouvir o Exército sobre o assunto.

        Serei dos mais insuspeitos para falar sobre a matéria. Discordo – sempre discordei - frontalmente do modelo de governação do CM. Aliás, sou dos poucos que diz que o CM não é uma escola de elite. Já foi, há muitos anos. Já não é! Não é por ministrar equitação que o CM é uma escola de elite. Um dos critérios para distinguir o CM como escola de elite poderia ser por exemplo, a ordenação nos exames nacionais do 12.ª ano. Se esse fosse o critério…é melhor mudar de assunto.

       E já agora, tenho vários amigos(as) homossexuais, alguns(umas) com bastante visibilidade social, com os quais tenho mantenho relações de amizade e profundo respeito ao longo dos anos. Escusado será dizer que nunca me fizeram assédio, nunca me molestaram.

        Mas perante tanto oportunismo não posso deixar de vir a terreiro defender o CM e a sua direção.

        Que fique bem claro na mente de todos. Não há qualquer discriminação no Colégio (racial, étnica, religiosa, sexual ou de quaisquer outros critérios que se queiram adicionar). Pura e simplesmente não há discriminação sexual no CM. Sei do que estou a falar. Tem é de haver bom senso para perceber o que o subdiretor disse, e não deturpar dolosamente as suas palavras para fins de promoção pessoal e bravatas abjetas, pouco dignificadoras de quem as promove e divulga.

        Parece que “um aluno…tentou acarinhar outro aluno". Bem, a isto chama-se assédio, molestar sexualmente, independentemente da idade. Parece que ninguém ficou incomodado pelo assédio sexual feito por um aluno a outro. Pelos vistos não é repugnante. Não ouvi nenhum grito de repúdio!

        Refere o subdiretor na entrevista: "Os pais ainda quiseram que ele se mantivesse na escola mas a partir daí perdeu espaço. Foi completamente excluído, o que num ambiente de internato, 24 horas por dia, é extremamente pesado para o bem-estar e para o equilíbrio de uma pessoa."

       O subdiretor limitou-se a constatar um facto. Disse a verdade. Não reflete nas suas palavras uma opinião pessoal, nenhum juízo de valor sobre o assunto. Ou serei eu é que estou a ver mal? Eu é que sou o preconceituado? Convém salientar que o aluno em causa (o molestador) foi excluído, mas pelos seus próprios colegas. Não foi excluído pela escola, pela direção, pelo sistema. Foram os seus pares que o excluíram.

        Pergunto a quem ficou incomodado com as palavas – deliberadamente mal interpretadas do subdiretor apenas com o objetivo de chicana política - se gosta de ser assediado sexualmente. Provavelmente gosta. Mas tem de respeitar o espaço e o direito de quem não gosta, sobretudo se for praticado por alguém do mesmo sexo.

       Por outro lado, temos que reconhecer que a melhor decisão educativa é colocar filhos homossexuais em internatos, esperando que eles possam livremente assediar sexualmente os colegas sem consequências, sem reação dos assediados. Isto não tem a ver com a escola, tem a ver com a sociedade e com a desatenção educativa dos papas e das mamãs.

        Não se pode confundir discriminação sexual, algo profundamente desprezível, com a liberdade de cada um: hétero ou homo. As opções sexuais de cada um não se podem sobrepor aos direitos dos outros.   

        O que é verdadeiramente incomodativo é o modo como o assunto foi ampliado e deturpado dando uma imagem enviesada para não dizer oposta da política em vigor no CM. E foi essa a ideia que prevaleceu. Com este pressuposto errado, o Ministro da Defesa terá exigido para além de explicações, a demissão do subdiretor, o CEMGFA terá deixado cair os seus subordinados e o CEME manda a toalha para o tapete e pede a demissão, a última coisa a fazer colocando-se, assim, no lado fraco da coisa.

          Ninguém deu uma para a caixa. Nem os defensores dos direitos dos homossexuais. Não prestaram um bom serviço à sua causa. Ainda não vale tudo. 

Islão e Islão político não são a mesma coisa. Há que separar águas.

Começo por dizer que tenho imensos (várias dezenas) de amigos muçulmanos com os quais me relaciono amiúde, para além dos tradicionais cumprimentos do Eid al-Fitr, e estaria na primeira linha para os defender de abusos e ignomínias. Encontra-se estabelecida em Portugal uma organização muçulmanos cuja relação com o país nos devia orgulhar. 

Recentemente, essa organização que é conhecida internacionalmente pela ajuda ao desenvolvimento que tem vindo a prestar em vários países do Terceiro Mundo, nomeadamente em vários PALOPs, contribuiu com 200.000 euros para a campanha lançada pelo Museu de Arte Antiga, para a aquisição do quadro de Domingos Sequeira intitulado a “Adoração dos Magos”, uma pintura de índole religiosa cristã, um trabalho do pintor realizado nas primeiras décadas do século XIX. Essa oganização fez algo que muitos tinham possibilidade/capacidade de o fazer e não fizeram. Estarei sempre na primeira linha da defesa destes muçulmanos.

É, por isso, é muito perigoso falar apenas em Islão e mobilizar animosidades contra o Islão. É, aliás, uma manifestação de ignorância. É nefasto e não contribuiu para abordar corretamente o problema que tem vindo a afligir as nossas sociedades. É um tiro ao lado. Por causa da base sectária em que assenta, o problema não é o Islão, mas sim o Islão político, independentemente das suas diferentes correntes, umas mais nefastas do que as outras.

Quando me refiro ao Islão político refiro-me aos movimentos islâmicos politicamente organizados para conquistarem o poder e estabelecerem um Estado islâmico; ganhar o controlo político da sociedade para a mudar segundo os seus valores. É aí que devem residir as nossas preocupações. Não elaborarei sobre o Islão político nem sobre as várias correntes de pensamento que o integram. 

Contudo, não posso deixar de afirmar que o Islão político, esse sim, é o nosso – europeu – verdadeiro desafio civilizacional. É contra ele que temos de nos mobilizar se queremos preservar a nossa existência (física, cultural, valores, etc.). Dito isto, devo deixar igualmente claro que não sou ingénuo. Sei exatamente em que campo o Islão político vai recrutar os aderentes, ou seja, nas massas de muçulmanos que vivem entre nós. Serão sempre as mais recetivas a esse(s) projeto(s) político(s). Mas isso é outra coisa. Cabe-nos não deixar que isso aconteça. Sem o apoio das massas, o Islão político não passará de uma ideia incapaz de se realizar.

Num dos extremos do Islão político surgem os diferentes correntes filosóficas que defendem o uso da força para conquistarem o poder; no outro, encontramos propostas de ação política não violenta mas, em última análise, com o mesmo móbil: a conquista do poder e a subjugação dos restantes grupos. 

As que recorrem ao Jihadismo são as mais influentes e com maior expressão. Contudo, outras, com menos aderentes, diria mesmo minoritárias, rejeitam a violência e abraçam a política como um meio de reformar a sociedade e as relações de poder, parecendo querer reconhecer a ordem existente. 

Curiosamente, largos setores da intelligentzia europeia ignoraram ou desprezaram a possibilidade das massas muçulmanas abdicarem de intervir politicamente organizadas numa base sectária. Julgavam que iriam inserir-se no party system ocidental. Esse erro de análise está e irá sair-nos muito caro.

Trago este assunto à colação, porque a amplificação do ruído ao redor dos atos terroristas perpetrados em Bruxelas está a toldar-nos o raciocínio. Embora nos tenhamos que confrontar taticamente com terroristas, no plano estratégico, o nosso combate é contra o Islão político e, para isso, respostas maniqueístas são um problema, porque a complexidade do assunto requer uma outra sofisticação das respostas.

O problema está dentro da Europa

Mais do que "lobos solitários", a Europa enfrenta já grupos insurgentes com o apoio de segmentos da população, alerta o antigo porta-voz da ISAF no Afeganistão e responsável da segurança da NATO, em entrevista à Renascença. As elites europeias têm de ultrapassar as barreiras colocadas pelo “politicamente correcto”, defende.

O Major-General Carlos Branco diz, em tom de alerta, que mais do que "lobos solitários", a Europa enfrenta já grupos insurgentes com o apoio de segmentos da população.

“Sem pretender lançar anátemas sobre grupos sociais”, o militar defende, em entrevista à Renascença, que este desenvolvimento tem de ser assumido “sem complexos pela elite política porque só assim se resolve o problema”.

Antigo responsável da Divisão de Cooperação e Segurança da NATO, foi porta-voz da ISAF no Afeganistão tendo uma vasta experiência internacional - ONU, Líbano, Balcãs antes de Dayton – o General Carlos Branco sustenta que o terrorismo não se derrota com “um debate esotérico desligado da realidade”.

“A Europa está em guerra” foi, de novo, uma frase ouvida da elite política europeia depois de Bruxelas. Concorda?

A grande questão é saber com quem estamos em guerra. É importante que as elites europeias identifiquem bem essa entidade. Acho que estamos em guerra. Estamos em várias guerras. Há guerras que são, obviamente, exteriores, mas acho que se começam a definir os contornos de uma guerra interior - uma guerra no interior das nossas fronteiras que emana de cidadãos e de segmentos da população europeia. Não sei se as elites europeias se estavam a referir exactamente ao mesmo. Exige-se que haja uma clarificação sobre a entidade a que nos estamos a referir.

Deduzo da sua resposta ser necessário que os vários países tenham a mesma percepção da ameaça, sem divisão nas elites políticas . É isso?

Isso é fundamental. Mas vejo com muita dificuldade um pensamento comum sobre essa matéria, porque há uma série de variáveis que tornam difícil essa interpretação. Vou ser mais concreto: obviamente que não quero lançar um estigma sobre determinados grupos da população europeia, mas é um facto a radicalização crescente em certos grupos com uma expressão demográfica cada vez mais significativa.

Aliás, o que aconteceu em Bruxelas só é surpresa por ter ocorrido só agora. A surpresa é que grandes segmentos da comunidade muçulmana belga - não toda, mas sobretudo em Bruxelas - estejam radicalizados. Há que perceber que todos estes incidentes que têm tido lugar na Europa - Bruxelas, Paris, e também outros não noticiados - têm uma origem comum. Não têm origem exterior, mas sim em cidadãos europeus que aqui nasceram, cá foram educados e, entretanto, foram radicalizados.

Na lista dos grandes atentados, temos Londres, Madrid, Paris e, agora, Bruxelas. O que falhou, consecutivamente, na percepção da ameaça?

Falhamos. Mas estamos a falhar há muito tempo. A questão tem muito a ver com a forma como foi feita a integração de determinados grupos nas nossas sociedades abertas. É esse o cerne da questão. A não-integração desses grupos é uma das causas directas do fenómeno que estamos a viver. Repito: levanto esta questão não a lançar estigmas sobre ninguém, mas estes factos terão de ser avaliados quando se procurar as causas dos problemas e, não menos importante, as soluções para os problemas.

Há barreiras ideológicas nas elites europeias a concorrer para a falta de eficácia no combate ao problema?

A questão encerra já a resposta. Há, de facto, barreiras. Chama-lhe “ideológicas”. Não me repugna a utilização da palavra, mas são barreiras que decorrem do “politicamente correcto” e que impedem a discussão da verdadeira dimensão dos problemas. Nesta questão da radicalização de segmentos importantes da população muçulmana, é importante apurar as causas. O fenómeno da radicalização assumiu já uma dimensão tal que terá de ser considerado sem que as elites políticas possam fazer vista grossa.

Por exemplo, em França uma sondagem tendo como alvo a população muçulmana, feita em Maio de 2015, apresentou dados preocupantes. Uma parte significativa de uma faixa etária consultada, jovens dos 18 aos 25 anos, via com bons olhos as acções do DAESH (ndr: terroristas do autodenominado estado islâmico). Aqui reside o problema. Não passa por exageros nas interpretações das acções de repressão.

A palavra “guerra” tem de ser medida com cuidado para não despertar reacções extremas xenófobas por parte da população, mas há um problema e esse problema tem de ser resolvido na sua origem.

Não vale a pena estarmos com a repetição "ad nauseam" de slogans e clichés, como dizer que se tem de resolver a questão fora da Europa, porque o grande problema está cá dentro, o problema não está lá fora. É isto que as elites europeias têm de compreender, aliás acho que já compreenderam, não querem é verbalizar.

E como se resolve? Desde logo exigindo maior grau de envolvimento dos líderes comunitários na detecção e prevenção de comportamentos desviantes?

A pergunta integra parte da resposta. É evidente que não há uma só solução. Há várias soluções e muitas não são de curto prazo. As de curto-prazo passam pelo que se está a fazer do ponto de vista repressivo, de actuação directa sobre elementos desviantes.

Mas uma questão fundamental é envolver neste processo os líderes destas comunidades. O envolvimento não passa só pelos líderes religiosos, mas sim de outras origens, porque estes grupos têm diferentes organizações e composições. Esse é um mecanismo de actuação mais há mais.

Outro é trazer para a equação a inclusão social, sendo certo que não se resolve de hoje para amanhã. Lembro os movimentos de imigração sobretudo na década de 60 num período de grande expansão económica. Milhares de pessoas vieram para a Europa que, entretanto, viu o crescimento abrandar, sendo mais difícil integrar estes segmentos socialmente mais frágeis.

Mas também temos o Médio Oriente a desencadear um efeito de desestabilização de dinâmicas sociais e políticas da própria Europa. A crise migratória é ‘o’ exemplo?

Temos de abordar o problema a partir de duas grelhas diferentes de análise. Desde logo distinguir a migração económica que não se pode confundir com refugiados de guerra. Opto pela questão dos refugiados porque está mais relacionada com os problemas actuais do Médio Oriente, em particular, na Síria.

É evidente que a reacção da Europa não está a ser homogénea face a um problema que afecta distintos países de forma diferente. Esta é a razão central da crise que se vive. Mas há outra causa: a questão da liderança. Aqui quando falo de Europa falo do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) (ndr: com funções de condução de política externa e de segurança europeia) de quem se esperava uma maior capacidade de mobilização.

É um facto que o SEAE está desaparecido, não tem estado presente nestes grandes debates. Mas não é caso único. A ausência da Alta Representante (NDR: Federica Mogherini) tem-se registado noutros momentos igualmente desafiadores da política externa europeia.

Exemplo?

O caso da Ucrânia em que a Alta Representante não teve uma atitude assertiva e criou espaço para que o problema tivesse de ser gerido por um directório de país em vez de ser dirimido nas instâncias europeias.

Esta Europa falha também por omissão no Médio Oriente?

Não há propriamente “uma Europa”. A Europa é, cada vez mais, uma expressão demográfica do que outra coisa. Nessas matérias há opiniões muito divergentes entre os diferentes países membros da União. Há países com leituras diametralmente opostas de outros parceiros. Não há um interesse comum. A ausência de objectivos partilhados agrava a dificuldade de unir esforços para debelar desafios.

Essa falta faz-se sentir na eficácia do âmbito operativo. Por exemplo, neste caso, a polícia belga poderia ter feito mais?

É muito difícil responder a essa questão. Penso que muito poucas pessoas se poderão pronunciar com rigor sobre a matéria. É extremamente difícil poder controlar este tipo de actos. O adversário tem a iniciativa e trabalha na clandestinidade.

Não tenho informação para fazer uma avaliação da qualidade da repetição da coordenação dos serviços de segurança. É fundamental que haja essa coordenação. Mas a questão aqui radica na essência de determinados actos que são completamente impossíveis de prever. Esse será o grande desafio das nossas sociedades. Vamos ter de lidar com este problema.

No horizonte imediato, temos uma mega manifestação desportiva, o Europeu de futebol, em França, no Verão. A sua eventual suspensão seria uma derrota face à ameaça terrorista?

Não realizar o Europeu de futebol seria claramente ceder ao medo, ceder aos objectivos dos terroristas. É exactamente isso que eles pretendem. Chama-lhe terrorista, mas acho estar na altura do debate se alargar e aludir a “acções terroristas”, será mais correcto e mais esclarecedor.

Nesta altura, estes grupos já não são só terroristas. São grupos insurgentes, adquirindo uma nova qualidade. São grupos com o apoio da população. O segmento da população que é potencialmente o seu santuário já tem uma dimensão apreciável.

Por exemplo, o diário Público deu uma notícia interessante, a propósito deste elemento detido há dias na Bélgica [Salah Abdeslam], revelando que contou com o apoio de vizinhos, teve a ajuda da população. Ou seja, não são só actos terroristas isolados ou por grupos sem ligações à população. Este caso concreto denuncia o envolvimento de uma comunidade. Mais uma vez, sem querer lançar anátemas sobre grupos sociais, temos de perceber que há uma nova qualidade neste tipo de acções.

Esse novo elemento tem de ser assumido, sem complexos, sem preconceitos, pelos responsáveis políticos porque só assim se consegue resolver o problema. Caso contrário, estaremos permanentemente a enterrar a cabeça na areia e com discursos que não abordam verdadeiramente o cerne na questão. Este dado tem de ser necessariamente introduzido na agenda e na equação.

Os Estados Unidos assumiram um conjunto de medidas de excepção no pós-11 Setembro que têm sido criticadas, mas também terão evitado atentados. Nesta altura, vive-se o debate Apple/Justiça sobre acesso a dados de comunicações. Há lições a reter para a Europa?

A Europa tem de extrair ensinamentos dos Estados Unidos. Há lições a ter em conta para o bom e para o mau. Devemos evitar os erros e procurar beneficiar das conclusões positivas. Há uma fronteira ténue – um limbo - entre liberdade individual e segurança colectiva. Sei ser difícil de dirimir. Tendo a privilegiar a liberdade individual, mas o debate tem de ser aprofundado.

É chegado o momento dos europeus admitirem concessões na liberdade individual?

É chegado o momento do debate se aprofundar na Europa. É o dado indiscutível. O que vai sair desse debate, envolvendo os cidadãos e o que os especialistas perceberam ser o mais adequado, será o que se deverá ter em conta. As soluções europeias não têm necessariamente de ser as mesmas dos Estados Unidos.

O ‘filtro’ europeu para viagens ou comunicações pessoais, por exemplo, deve ser mais fino que o ‘filtro’ norte-americano?

O nosso filtro tem de se basear em diferentes paradigmas. Não contesto que a questão das comunicações deve ser avaliada, mas voltamos ao início da entrevista: perceber a origem do problema. Só adoptando as medidas adequadas para resolver o problema é que se dará o passo em frente. Não dando o passo em frente estaremos sempre a receitar medicamentos que não debelam a doença. A doença continua a alastrar-se, aumenta-se a dose de medicamentos não adequada e não se resolve problema algum. Por isso é fundamental travar este debate porque os problemas na Europa não são os mesmos nos Estados Unidos. As soluções não podem ser as mesmas. As causas – de ordem interna europeia - têm se ser discutidas. Algumas decorrem da falta de integração de certos grupos sociais. As soluções devem ser pensadas a partir desta base.

Não se pode ter um debate esotérico desligado da realidade. Tem de resultar da observação social, da análise de como estes grupos se interrelacionam e como agem com o conjunto da sociedade.

Para além das elites religiosas com quem importa ter uma relação privilegiada, há outro tipo de elites nesses grupos nomeadamente de natureza económica. Essas elites económicas desses grupos sociais devem também ser convocadas para esta batalha. Temos de aprofundar a análise e saber como resolver a questão. Estar a discutir restrições às liberdades individuais e ter por fazer todo o debate sobre as origens da ameaça é comprometer completamente qualquer possibilidade de se dar uma resposta eficaz.

Os Trágicos Acontecimentos Ocorridos em Bruxelas, no dia 22 de março de 2016. Comentários

Não é terrorismo, é insurgência, estúpido!

Conhecendo o modo como a comunidade muçulmana belga, em particular a de Bruxelas, se encontra radicalizada interroguei-me várias vezes sobre o facto de não terem ainda ocorrido em Bruxelas ataques como o de hoje, depois de toda a violência que assolou várias capitais europeias, muito em particular a vizinha Paris. Era previsível que acontecessem mais tarde ou mais cedo. Não se sabia quando. Aconteceram hoje.

O debate que os canais portugueses de televisão têm promovido com alegados especialistas tem-se revelado confrangedoramente pobre. É triste assistir a académicos adotarem os sound bites dos media, quando num debate informado se esperava exatamente o contrário. A falta de conhecimento do que se fala leva à repetição ad nauseam de clichés que não dão respostas a nenhum dos problemas que o debate devia suscitar. Uns falam da falta de coordenação entre serviços de informação (desconfio profundamente que disponham de conhecimento suficiente para sustentarem essa falta de coordenação). Um reputado especialista em assuntos de política internacional da nossa praça foi mais longe afirmando que tudo isto tinha a ver com a presente crise que se vive no Médio Oriente. A verdade é que todos os alegados especialistas que ouvi evitaram uma análise profunda do assunto (não sei se de propósito ou por desconhecimento). Em primeiro lugar temos que parar de falar por tudo e por nada de terrorismo. A falta de esclarecimento conceptual impede uma interpretação esclarecida e informada dos acontecimentos.

É preciso distinguir entre terrorismo (estratégia), atos terroristas (tática) e insurgência. Os talibans apelidados insistentemente de terroristas, não eram terroristas. Eram um movimento insurgente que adotava táticas terroristas. Isto faz toda a diferença, porque nos permite combatê-los de uma forma consideravelmente diferente, provavelmente mais eficaz. Cancros não se debelam com aspirinas. Salvaguardando as devidas diferenças ideológicas, o objetivo estratégico dos talibans tinha pouco a ver com o de grupos terroristas como, por exemplo, as Brigadas Vermelhas ou o Baader-Meinhof. O objetivo estratégico dos talibans era substituir a ordem vigente pela sua ordem, pela sharia, e para isso contavam com o apoio da população.

O mesmo raciocínio se pode aplicar hoje ao Daesh. Usa táticas terroristas, comete atos terroristas, mas não é um movimento terrorista; É um movimento insurgente. Se levarmos em consideração a doutrina, as ações do Daesh encontram-se na 5.ª fase de uma insurreição, também denominada insurreição geral. Salvaguardando uma vez mais as diferenças ideológicas, em 1973, o PAIGC encontrava-se, do ponto de vista de cumprimento do seu objetivo estratégico, muito próximo do Daesh há um ano atrás, ou seja, na fase de insurreição geral em que ao mesmo tempo que se combatem as forças regulares do poder instituído, se consegue controlar partes significativas do território, onde exerce quase todos atos característicos de um Estado.

Para além da clarificação concetual, o que é que isto tem a ver com os acontecimentos de Bruxelas?

É que continuamos a chamar terrorismo a algo que já não é só terrorismo, mas também já assume perigosas características de insurgência. É muito importante que os responsáveis políticos e a população compreendam do que se trata, porque estes atentados só não vão parar como vão aumentar, porque estes atos terroristas enquadram-se numa lógica de uma insurgência, mais propriamente na segunda fase de uma insurgência. Isto é, uma fase ainda clandestina em que se consolidam os sistemas de informação, de ligação e de agitação e se iniciam as ações terroristas.  

A parte da população de um território que conduz a guerra subversiva pode ser ou não ajudada e reforçada do exterior. Neste caso é, pelas suas ligações ao Daesh. Mas não se podem confundir alhos com bugalhos. Não é o Daesh a meter o pé na Europa. As ligações com o Daesh enquadram-se no que foi referido. É assim em todas as insurgências.

Este tipo de guerra só terá sucesso se tiver o apoio da população. Ora esta tem. Pode custar ouvir, pode ser politicamente incorreto, mas esta é a verdade. O Público de ontem noticiava que Abdeslam foi ajudado por amigos e vizinhos, não por Jihadistas. Um inquérito de opinião convenientemente ignorado feito em França em maio de 2015 concluiu que as ações do Daesh tinham um elevado grau de aceitação entre a população muçulmana. Cerca de 27% dos jovens muçulmanos franceses entre os 18 e os 24 anos apoiavam o Daesh. Preconceitos à parte isto é o principio de algo novo.

Apesar das contrariedades nem tudo está perdido. Estes atos terroristas são extemporâneos. Para que a revolução islâmica triunfe (aconselho veemente a ler o que diz o antigo Presidente bósnio Alija Izetbegovic sobre esta matéria na sua Declaração Islâmica) os muçulmanos necessitam de, pelo menos, dispor da paridade demográfica, o que está ainda muito longe de ocorrer. Pode ser que estes atos tresloucados, sem corresponderem ainda a uma ação política organizada, alertem os cidadãos para o perigo que lhes vai bater à porta enquanto é tempo.

É importante que aqueles que se dizem de esquerda acordem para este problema e não deixem à direita o monopólio da gestão deste problema. É que se o deixam vai ser problemático. Basta ver o que aconteceu nas recentes eleições estaduais alemãs. As coisas estão a mudar.

A condição militar: deveres especiais versus compensações

         Existe a perceção num grupo alargado de cidadãos de que os militares beneficiam de um infindável número de benesses e mordomias. As diferentes narrativas sobre o tema terminam invariavelmente da mesma forma, esquecendo-se de acrescentar os deveres especiais a que os militares estão sujeitos, e os demais cidadãos não. Os militares beneficiam, de facto, de alguma discriminação positiva. Importa perceber se isso se reporta efetivamente a privilégios, ou se são formas de os compensar de situações a que a condição militar os obriga.

      É verdade que o ensino nas escolas militares é gratuito (apesar dos militares serem obrigados a indemnizar o Estado pela formação recebida se abandonarem as fileiras antes de completarem 8 anos de serviço (14 para os pilotos). Contudo, um médico ou um advogado, para não referir outras profissões, pode mudar de empregador quantas vezes quiser ao longo da vida. A formação é-lhe reconhecida internacionalmente podendo exercer a sua profissão onde quiser. O mesmo não acontece com os militares. Não podem mudar de entidade empregadora. Se não se sentirem realizados profissionalmente, não têm alternativas. Há exceções conhecidas, mas representam um grupo minoritário.

        Do ponto de vista da cidadania, os militares são cidadãos de segunda classe. Raiando a inconstitucionalidade, o Estatuto aprovado há cerca de um ano impõe-lhes o dever de isenção política (política e não partidária). Não se podem inscrever em partidos políticos (ao contrário do que acontece noutros países do mundo ocidental, como, por exemplo, a Alemanha e a Holanda), não se podem associar profissionalmente em sindicatos (ao contrário do que acontece em muitos países europeus). Têm elevadas restrições às suas liberdades cívicas (direito à greve, liberdade de reunião, expressão, manifestação e capacidade de petição coletiva). Não dispõem de capacidade de defesa judicial coletiva em assuntos de natureza profissional, de negociação coletiva, e não podem recorrer a uma entidade arbitral independente, como também acontece em muitos países. Mesmo o direito de representação socioprofissional tem um tremendo rol de impedimentos e restrições.

     A tudo isto, junta-se um regulamento de disciplina (não comparável com códigos deontológicos) e um código de justiça próprios. Qualquer punição tem consequências irreversíveis de progressão na carreira. A esta lista de deveres e restrições deve acrescer-se a permanente disponibilidade para o serviço. Os militares não recebem horas extraordinárias (convém recordar que as unidades militares funcionam 24 horas por dia, 365 dias por ano). Um número muito significativo de militares muda frequentemente de unidade, fazendo vida familiar apenas aos fins-de-semana, recebendo por isso um magro subsídio de deslocamento que nem sequer dá para os transportes. Para além de pagarem o seu próprio subsistema de saúde, pagam os mesmíssimos impostos que os demais concidadãos, contribuindo assim para o SNS, um serviço que pagam mas de que não beneficiam. Como se isso não bastasse, pagam ainda a “saúde operacional” que é uma responsabilidade do Estado. Last but not the least, em mais nenhuma profissão se jura defender a sua Pátria, mesmo com o sacrifício da própria vida. 

Uma análise objetiva e sem preconceitos que leve em linha de conta todos os elementos mencionados conduz-nos à conclusão de que os alegados privilégios dos militares são um mito. Não passam de compensações (cada vez menores) pelas restrições de direitos, obrigações especiais e riscos a que estão sujeitos, que permitem atenuar a carga imposta pela condição militar. Só por demagogia ou ignorância se podem confundir privilégios com compensações.

https://www.publico.pt/portugal/noticia/a-condicao-militar-deveres-especiais-versus-compensacoes-1726539